O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Infraestrutura, promoverá o ciclo de seminários “Infraestrutura como Pilar para a Promoção do Desenvolvimento Nacional”, em outubro e novembro. Integrantes do Departamento de Estudos e Pesquisas da AMAERJ, o desembargador Cesar Cury e o juiz Anderson de Paiva Gabriel participarão do painel sobre infraestrutura, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e arbitragem.

O evento será aberto em 26 de outubro, às 19h, com a presença dos presidentes Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ; Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU); e Geraldo Francisco Franco, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Colégio de Presidentes de TJs; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o advogado-geral da União, Bruno Leal; e o ministro Paulo Sanseverino, do STJ.

Serão realizados três paineis, que reunirão ministros de tribunais superiores, conselheiros e secretários do CNJ, desembargadores, juízes, procuradores, advogados, professores de Direito e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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O primeiro seminário acontecerá no mesmo dia 26 de outubro, com o tema “Infraestrutura e Direito Administrativo”. Serão abordadas questões sobre autorização e concessões, processo de governança nos projetos de infraestrutura de transportes e prorrogação ordinária e prorrogação antecipada.

No segundo painel, em 22 de novembro, o tema será “Infraestrutura e o Direito Tributário”. Cobrança de IPTU em concessões de infraestrutura de transportes e a política tarifária em concessões de infraestrutura rodoviária serão os assuntos tratados.

Os magistrados Cesar Cury e Anderson de Paiva Gabriel, do Rio de Janeiro, estarão no terceiro painel, em 30 de novembro, das 18h30 às 20h30. O ciclo de seminários será transmitido pelo canal do CNJ no Youtube. Confira abaixo a programação completa: