O próximo debate da série de webinários “Papo com o IAB” discutirá a “Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal”. O evento promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional) será transmitido no canal do YouTube da entidade a partir das 9h de 6 de outubro (quarta-feira da próxima semana).

O primeiro painel, que fará das 9h às 10h a “Análise crítica do Projeto de Lei 381/2014”, terá como presidente de mesa o professor universitário Adilson Pires, presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB. Os palestrantes serão os professores universitários Márcio Ávila e Marcos Neder.

“O sistema de precedentes na Lei Geral do Processo Administrativo” será o segundo tema a ser debatido no seminário virtual, com palestras da professora da FGV (Fundação Getulio Vargas) Bianca Xavier e do membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB Fábio Martins de Andrade. O especialista em contabilidade tributária José Enrique Reinoso presidirá a mesa. As apresentações acontecerão das 10h às 11h.

Para fechar o dia de discussões, das 11h às 12h, o terceiro painel tratará da “Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal e a autonomia dos entes da Federação”. O procurador do município do Rio de Janeiro, Marco Antônio Macedo e o professor universitário Eduardo Maneira serão os palestrantes. Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB, será o presidente da mesa.