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A Justiça do Rio determinou que, em até 72 horas, a Prefeitura faça a recarga de 630 mil cartões de alimentação de alunos da rede municipal.

Em caso de descumprimento, o Tribunal pode fazer o arresto de R$ 34 milhões – valor equivalente ao pagamento do benefício.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Rio. O município argumenta que abriu grande parte das unidades de ensino e, por isso, encerrou o pagamento do cartão. Na ação, a Prefeitura afirmou ainda que pagou o cartão alimentação de cerca de 10 mil alunos.

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Repasse de R$ 54 mensais

O repasse de R$ 54 mensais para cada aluno foi acordado no início da pandemia para compensar o fim das refeições distribuídas nas escolas.

A Justiça entendeu que o acordo vale até o fim da pandemia, mesmo com o retorno parcial das aulas.

Cartão alimentação cortado

A Secretaria Municipal de Educação cortou o cartão alimentação dos alunos, no valor de R$ 54 reais, criado para substituir a merenda enquanto as escolas estavam fechadas por causa da pandemia.

Em agosto, a prefeitura passou a fornecer na escola merenda para todos os alunos da rede municipal. O planejamento incluía também os alunos que estivessem em dia de rodízio, ou seja, em ensino remoto. Nesse caso, a criança deveria ir à unidade em que está matriculada no horário da merenda para se alimentar.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entendeu que a prefeitura não poderia ter cortado o cartão alimentação e por isso entrou com uma ação na Justiça exigindo a volta do benefício.