*O Globo

Por Henrique Carlos de Andrade Figueira

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro administra um acervo descomunal de mais de 8 milhões de processos e trabalha com afinco não apenas para reduzir a quantidade, mas principalmente para tornar as relações sociais mais amigáveis, menos beligerantes.

Um dos principais caminhos utilizados pelo Judiciário fluminense na área da infância e juventude consiste em proteger as crianças e cuidar delas; o compromisso vai muito além da aplicação pura e simples das medidas socioeducativas estabelecidas em lei. Não basta somente punir. É preciso acolher, integrar, dar oportunidades de inserção em núcleos familiares, de estudo e formação profissional.

Recentemente, o Tribunal de Justiça viabilizou a assinatura de convênio entre a Comlurb, o Senai e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, pelo qual se efetivou a maior cota de parceria capaz de gerar empregos. São 918 vagas destinadas a jovens aprendizes, vários deles já matriculados.

A pandemia trouxe inúmeros malefícios para a sociedade, especialmente a grave crise econômica, que provocou levas de desempregados e espalhou pobreza. Neste crucial momento em que chegou a vacina, e surgiu a esperança em dias melhores, o Poder Judiciário precisa organizar e contribuir ativamente para a retomada da vida normal, para viabilizar melhor futuro das pessoas, com investimento na formação dos adolescentes a fim de terem oportunidades de estudo, trabalho e educação; enfim, condições de realmente compor de forma digna o convívio social. O olhar para a infância e a adolescência é fundamental.

Com o foco nessa grave preocupação social, construiremos o Núcleo de Atendimento Integrado em área de 14.800 metros quadrados cedida pelo governo do estado. O adolescente que cometer ato infracional será acompanhado de forma integrada por assistentes sociais e psicólogos, com participação ativa da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil, todos atuando no mesmo espaço. Ali, o jovem terá ampla assistência, e a ele se dará oportunidade de aprender um ofício profissional capaz de abrir seu horizonte com vista a um futuro promissor.

No imóvel localizado na Rua Ceará, cidade do Rio de Janeiro, serão construídos três prédios. O primeiro, para uso do Degase, da Polícia Civil e do atendimento social, será a porta de entrada. O segundo prédio receberá as Varas da Infância e de Execução de Medidas Socioeducativas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, unidos e reunidos com o propósito de dar o melhor tratamento a questões infracionais. Finalmente, no terceiro prédio haverá cursos profissionalizantes com a participação efetiva da sociedade organizada para esse fim.

As estatísticas mais recentes apontam para a reincidência de 63% de jovens que cometem atos infracionais quando não recebem atenção. O número despenca para 13% se são acolhidos, cuidados e orientados. Essa é a maior importância do projeto, pois a atuação célere e conjunta dos órgãos competentes provocará tratamento melhor aos menores, com aplicação de medidas protetivas mais eficazes. Sem nenhuma dúvida, do ponto de vista judicial, social e institucional, haverá enorme ganho para a sociedade. Será possível identificar com precisão o que leva o jovem a cometer ato infracional, fazer avaliações psicológicas, sociais e de saúde; será uma porta de entrada com ação conjunta e atuação firme no sentido de buscar a transformação do adolescente a ponto de viabilizar sua inserção responsável no mercado de trabalho.

Só mudaremos o atual quadro trágico vivenciado em algumas áreas do estado se houver mudança de comportamento, com cada um assumindo de verdade suas responsabilidades. É essencial a participação da sociedade.

Solidariedade é uma das marcas do povo brasileiro que o Judiciário fluminense conhece e pratica. Cooperar é nossa missão desde a mais tenra infância, quando aprendemos a compartilhar, ajudar, interagir e contribuir com trabalho para o benefício de todos. O Tribunal de Justiça, parte integrante da sociedade, tem grande preocupação com a infância e a adolescência; por isso agirá sempre no sentido de proteger as crianças e cuidar delas, a fim de construir um futuro melhor para o Estado do Rio de Janeiro e, especialmente, para nossos jovens.

*Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro