O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com as inscrições abertas em duas vagas para o cargo de conselheiros. As vagas serão destinadas a desembargadores de Tribunal de Justiça e a juízes estadual.

As vagas decorrem do término do mandato dos atuais ocupantes, os magistrados Luiz Fernando Tomasi Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, em novembro próximo. De acordo com a Resolução 503/2013 do STF (Supremo Tribunal Federal), a escolha dos novos integrantes do CNJ deve começar até 60 dias antes do término do mandato do conselheiro ou, caso não cumprido integralmente, logo após a vacância do cargo.

A indicação de um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. A convocação para preenchimento de vagas no CNJ deve ser amplamente divulgada pelos Tribunais de Justiça, para conhecimento dos juízes e desembargadores.

Veja aqui o edital. Os interessados devem apresentar currículo no prazo de 20 dias, a contar da data de publicação do edital de convocação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Após o fim do prazo, os currículos serão apresentados aos ministros do STF para escolha dos indicados em Sessão Administrativa da Corte.

Leia também: AMAERJ firma convênio com Casa de Arte e Cultura Julieta de Serpa
Justiça do RJ ultrapassa mil sentenças de redesignação sexual
Forró Maravilhas se apresenta no ‘Música na Sacada’, da EMERJ