A Campanha contra a Violência Infantil lançada em 12 de abril pela AMAERJ foi destacada no 10º Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), realizado nesta quarta-feira (16). Um dos idealizadores do movimento em defesa das crianças, o juiz Daniel Konder, diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da Associação, citou a importância da campanha em sua fala.

Também 2º vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Konder agradeceu às entidades que, como Fonajup, aderiram à campanha nestes mais de dois meses.

O encontro teve a participação de mais magistrados do Rio, como a desembargadora Daniela Brandão, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e as juízas Mônica Labuto, Ingrid Carvalho e Talita Bretz.

O presidente do Fonajup, Hugo Zaher, também falou sobre a importância da campanha da AMAERJ, com destaque para o potencial informativo sobre os canais de denúncia contra a violência infantil.

Daniel Konder conduziu, ainda, a deliberação e votação das propostas de três enunciados. Após três horas de palestras e debates foi aprovado o Enunciado 25: “Nos processos de medida de proteção ou similar, de caráter litigioso (art.101, incs. VII, VIII e IX do ECA), os detentores do poder familiar e outros responsáveis legais serão obrigatoriamente chamados a integrar a ação”.

Para o magistrado, o enunciado “visa garantir a proteção de crianças e adolescentes, chamando os pais para a sua responsabilidade parental na efetivação do direito fundamental à convivência familiar e comunitária”.

A Campanha contra a Violência Infantil já contabiliza o apoio de cidadãos de todas as regiões do país. Até a noite desta quinta-feira a AMAERJ e os parceiros terão postados 215 cartões digitais em sites, boletins e redes sociais.

Os cards trazem fotografias de cidadãos que apoiam o movimento em defesa das crianças. São magistrados, promotores, procuradores, advogados, serventuários, psicólogos, assistentes sociais, cientistas, médicos, esportistas, professores universitários, professoras das redes públicas estaduais e municipais, biólogos e historiadores, entre outros profissionais.

Todos eles aparecem com as mãos espalmadas, tingidas de azul, símbolo da campanha. A imagem refere-se a Henry Borel Medeiros, de 4 anos, morto em março no Rio. O menino foi agredido até a morte, conforme concluíram a Polícia Civil e o Ministério Público. Uma foto dele com as mãos azuladas, em uma brincadeira, foi publicada na imprensa e nas redes sociais.

Os parceiros da AMAERJ na campanha são Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e seu Conselho de Representantes, o Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, a Abraminj, o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), o Fonajup, as representações do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude (Foeji) de Sergipe, Paraná, Paraíba e Rio de Janeiro, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ) e o IBDFAM.

Sete associação estaduais de magistrados aderiram ao movimento em prol das crianças: Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Associação dos Magistrados Paulistas (Apamagis), Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Os comandos dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e do Amazonas têm atuado pela campanha. Já há cartões digitais publicados pelas redes sociais da AMAERJ e de instituições parceiras de seus principais dirigentes, entre eles os presidentes Henrique Figueira (RJ) e Domingos Jorge Chalub (AM).

“Cuidar das crianças, da infância e adolescência é uma meta prioritária da administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Participar desta campanha nos leva a cumprir esta meta do Tribunal. É fundamental que nós olhemos para as crianças e tenhamos por elas todo o carinho e toda a atenção, a fim de evitar que passem por problemas e possam crescer saudáveis e, no futuro, serem pessoas de bem” disse Figueira.

Há, ainda, o engajamento dos magistrados aposentados, representados pelo desembargador Roberto Felinto, liderança da Magistratura nacional no segmento. Coordenador de Aposentados da AMB e diretor do Departamento de Aposentados da AMAERJ, Felinto é um entusiasta da campanha

Para o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, “é muito importante ter a adesão de brasileiros que não precisam, obrigatoriamente, trabalhar na Magistratura e no Ministério Público”.

“A causa em defesa das crianças exige a participação de todos”, acrescentou.

A presidente da AMB, Renata Gil, juíza do TJ-RJ e presidente da AMAERJ de 2016 a 2019, considera a campanha um marco na mobilização da sociedade civil e dos órgãos públicos em prol da criança brasileira.

“A Magistratura sempre esteve e estará abraçada às causas nobres deste Brasil tão necessitado de melhorias. O engajamento da AMB na Campanha contra a Violência Infantil é consequência da preocupação da classe com a situação aflitiva das crianças. A abominável violência infantil é uma chaga que precisa ser extirpada do seio da nossa sociedade. E seus autores, punidos com rigor, nos termos da lei. A AMB está à disposição nesta luta.”

O material de divulgação da campanha avisa que os maus-tratos a crianças podem ser informados às autoridades pelo programa Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Há ainda a possibilidade de a vítima e seus parentes buscarem a ajuda dos conselhos tutelares, em distritos policiais e nas unidades estaduais e federais do Ministério Público.

Os profissionais das áreas de Educação (professores, diretores e funcionários de escolas) e Saúde (médicos, enfermeiros e atendentes) também podem ser acionados para agir em defesa das crianças agredidas e ameaçadas.

O Brasil precisa tratar bem suas crianças. E você, cidadão, pode ajudar a protegê-las.