Iniciada em 12 de abril pela AMAERJ, a Campanha contra a Violência Infantil tem, entre outros objetivos, garantir a proteção a crianças e adolescentes. Em muitos lares brasileiros, onde, teoricamente, estariam em segurança, meninos e meninas são agredidos e ameaçados por aqueles que deveriam estar ali para educá-los e ampará-los. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) aponta que cerca de 60% dos episódios de agressões a crianças ocorrem no ambiente doméstico e grande parte têm como autores pessoas do círculo familiar e de convivência das vítimas.

O levantamento, divulgado em abril, foi baseado em dados de 2010 a 2019 do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. No período analisado, o aumento de registros de violência foi de 268%. A pesquisa aponta que 71% dos registros (62.537) decorrem de violência física, 27% (23.693) de violência psicológica e 3% (2.342) são episódios de tortura. Na última década, 103.149 crianças e adolescentes até 19 anos morreram nas mãos de agressores.

Já o Disque 100, serviço de denúncias do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, registrou 95.247 denúncias de agressões a crianças e adolescentes em 2020, contra 86.800 em 2019. O dado, o maior desde 2013, também apresenta o maior risco que as vítimas têm corrido nesta pandemia de Covid-19.

Os dados de 2020 computam uma média de quase 11 denúncias por hora. São registradas diariamente 260 queixas de tortura, agressões físicas e psicológicas e negligência. Três Estados do Sudeste lideram o ranking: São Paulo com 23.870 denúncias; Rio de Janeiro, com 12.470; e Minas Gerais, com 12.040.

Diversas entidades do Sistema de Direito e ligadas aos direitos infantojuvenis aderiram à campanha da AMAERJ: a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e seu Conselho de Representantes, o Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ), o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), as representações do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude (Foeji) de Sergipe, Paraná, Paraíba e Rio de Janeiro, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), a Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ).

Também apoiam o movimento sete instituições da Magistratura estadual: Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) e a Ajuris.

Os Tribunais de Justiça do Amazonas e do Rio de Janeiro já manifestaram em suas redes sociais apoio à Campanha contra a Violência Infantil, por meio de pronunciamentos dos presidentes Henrique Figueira (RJ) e Domingos Chalub (AM).

Cerca de 160 magistrados do Rio de Janeiro, Paraná, Amazonas, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Espírito Santo, Distrito Federal e Minas Gerais já se manifestaram a favor do movimento em defesa das crianças.

Há, ainda, o engajamento dos magistrados aposentados, representados pelo desembargador Roberto Felinto, liderança da Magistratura nacional no segmento. Coordenador de Aposentados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e diretor do Departamento de Aposentados da AMAERJ, Felinto é um entusiasta da campanha.

Grupos da sociedade civil de apoio à adoção também aderiram à Campanha.

O objetivo da AMAERJ e das entidades parceiras é ampliar ainda mais o alcance do movimento em defesa das crianças e adolescentes. Para o presidente da Associação, Felipe Gonçalves, “é muito importante ter a adesão de brasileiros que não precisam, obrigatoriamente, trabalhar na Magistratura e no Ministério Público”.

“A causa em defesa das crianças exige a participação de todos”, acrescentou.

Esportistas, advogados, professores universitários, historiadores, serventuários, cientistas, psicólogos, assistentes sociais, médicos, psicólogos e biólogos são alguns dos profissionais que já se manifestaram em apoio à Campanha contra a Violência Infantil.

A presidente da AMB, Renata Gil, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e presidente da AMAERJ de 2016 a 2019, considera a campanha um marco na mobilização da sociedade civil e dos órgãos públicos em prol da criança brasileira.

“A Magistratura sempre esteve e estará abraçada às causas nobres deste Brasil tão necessitado de melhorias. O engajamento da AMB na Campanha contra a Violência Infantil é consequência da preocupação da classe com a situação aflitiva das crianças. A abominável violência infantil é uma chaga que precisa ser extirpada do seio da nossa sociedade. E seus autores, punidos com rigor, nos termos da lei. A AMB está à disposição nesta luta.”

Nos sites e redes sociais da AMAERJ e parceiros, a Campanha contra a Violência Infantil divulga fotografias de cidadãos de todo o Brasil com as mãos abertas, pintadas em azul. A imagem é alusiva a Henry Borel Medeiros, morto aos 4 anos, em março, no Rio de Janeiro. A Polícia Civil e o Ministério Público concluíram que o menino foi espancado até à morte.

O material de divulgação da campanha avisa que os maus-tratos a crianças podem ser informados às autoridades pelo programa Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Há ainda a possibilidade de a vítima e seus parentes buscarem a ajuda dos conselhos tutelares, em distritos policiais e nas unidades estaduais e federais do Ministério Público.

Os profissionais das áreas de Educação (professores, diretores e funcionários de escolas) e Saúde (médicos, enfermeiros e atendentes) também podem ser acionados para agir em defesa das crianças agredidas e ameaçadas.

O Brasil precisa tratar bem suas crianças. E você, cidadão, pode ajudar a protegê-las.