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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou a liberação de três presos na operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte, que aconteceu no último dia 6 de maio e terminou com a morte de 28 pessoas. Serão soltos Patrick Marcelo da Silva Francisco, Max Arthur Vasconcellos de Souza e Vinicius Pereira da Silva. A liberação dos presos foi assinada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ.

A decisão do desembargador aceitou um pedido de liminar feito pela defesa de Patrick, que foi estendido aos outros dois presos. Os advogados de defesa alegaram excesso de prazo para a prisão dos suspeitos. O desembargador considerou o fato de ainda não ter sido oferecida uma denúncia contra eles.

“Verifico que o deferimento liminar da ordem é medido que se impõe, diante do constrangimento ilegal por excesso de prazo. Isso porque, ao analisar a documentação apresentada pude constatar que o paciente e os corréus estão cautelarmente segregados desde o dia 06/05/2021, sem que tenha sido oferecida denúncia, o que já ultrapassa em muito o prazo razoável”, considerou o magistrado.

Os três foram presos em flagrante no dia 6 de maio, sob acusação de prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. No dia 8 de maio, durante audiência de custódia, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.

O desembargador ressaltou que a demora na conclusão do inquérito e na apresentação da denúncia, configura-se como coação ilegal.

“Com efeito, repita-se, o que se vê é uma desarrazoada demora na conclusão do Inquérito Policial, sem que para isso tenha contribuído o paciente, pelo que entendo configurada a coação ilegal, pois ultrapassado o limite aceitável para a conclusão da fase inquisitiva, sem que a defesa tenha contribuído para isso. Feitas essas considerações, defiro a liminar e determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente Patrick Marcelo da Silva Francisco, se por outro motivo não estiver preso. Na forma do art. 580 do CPP, estendo os efeitos da presente decisão a todos os corréus”, disse o desembargador em sua decisão.

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Presos dizem que foram agredidos

Os presos na operação policial no Jacarezinho – que terminou com 28 suspeitos mortos em 6 de maio (quinta-feira) – afirmaram em audiência de custódia que foram agredidos por policiais após a prisão. Patrick Marcelo da Silva Francisco e Max Arthur Vasconcellos de Souza disseram que foram agredidos pelos policiais civis com socos, chutes, pisões e golpes de fuzis. Eles falaram ainda que as agressões teriam deixado marcas em seus corpos.

O preso Vinícius Pereira da Silva também disse ter sido agredido com socos e chutes pelos policiais. O RJTV 2 teve acesso ao resultado do exame de corpo de delito feito por ele. No documento, há fotos do olho inchado e de um ferimento na coxa de Vinicius. Em resposta à pergunta do investigador se há vestígios de lesão à integridade corporal ou à saúde da pessoa examinada com possíveis relações ao fato narrado pelo preso, o legista respondeu que “sim”.