Neste 18 de maio, data que marca a luta nacional pelos Direitos Constitucionais de Crianças e Adolescentes, a Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro lançou a cartilha “Infância Protegida”. O material apresenta orientações sobre os direitos de crianças e adolescentes.

A cartilha foi elaborada pelo Serviço de Apoio ao Núcleo do Depoimento Especial da Criança do Adolescente (SEADE/CGJ). Para reafirmar que todo dia é dia de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, a Corregedoria busca contribuir para a proteção infantil por meio da informação, de forma simples e didática.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, reforçou a importância da informação e da sensibilização acerca do tema. O magistrado destacou que, neste momento de pandemia, crianças e adolescentes estão passando mais tempo em casa, local que deveria ser seguro. Porém, mesmo em casa, podem sofrer violência sexual, física ou psicológica. “Dessa maneira, a informação pode ser um meio de proteção dessas crianças”, acredita.

A cartilha explica o que é o abuso e a exploração sexual, além do tráfico de crianças e adolescentes. A publicação pontua os sinais de alerta sobre alterações no comportamento da criança e do adolescente e como estabelecer uma relação de confiança entre pais, responsáveis e a criança.

Traz também o “semáforo do toque”, uma forma didática de explicar, especialmente para crianças pequenas, que partes do seu corpo não podem ser tocadas por pessoas.

A cartilha apresenta estatísticas sobre a violência contra crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. A publicação informa, ainda, sobre o Núcleo de Depoimento Especial da Criança e do Adolescente do Poder Judiciário fluminense (NUDECA), coordenado pela Corregedoria. O material informativo reúne também todos os canais para denúncia contra a violência infantil.

Clique aqui para acessar a cartilha “Infância Protegida”.

18 de maio

A Lei 9.970/2000 instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional do Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Foi nesta data, em 1973, que a menina Araceli, então com 8 anos de idade, foi brutalmente violentada e assassinada no Estado do Espírito Santo. O dia chama atenção para a necessidade de se falar sobre o assunto, a fim de aumentar a proteção de crianças e adolescentes.

Fonte: Corregedoria Geral da Justiça

Leia também: CNJ cita campanha da AMAERJ na data de combate à violência infantil
Profissionais do Direito podem submeter trabalhos a congresso da Enfam
Magistrados do Rio debaterão em webinar os precedentes tributários