A Campanha contra a Violência Infantil lançada pela AMAERJ no dia 12 deste mês terá a partir da semana que vem o apoio de profissionais de categorias que não integram o ambiente do Direito. O objetivo da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e das entidades parceiras é ampliar o alcance do movimento em defesa das crianças e adolescentes.

“É muito importante ter a adesão de brasileiros que não precisam, obrigatoriamente, trabalhar na Magistratura e no Ministério Público. A causa em defesa das crianças exige a participação de todos”, disse o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves.

A campanha se propõe a mostrar à sociedade que todas as crianças deste país, independentemente da situação social, precisam receber dos adultos amor, atenção, carinho, educação e, sobretudo, tratamento humano e digno.

Já são parceiros a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), as representações do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude (Foeji) de Sergipe, Paraná e Rio de Janeiro, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) e associações estaduais da Magistratura.

A presidente da AMB, Renata Gil, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e presidente da AMAERJ de 2016 a 2019, aponta que a campanha é um marco na mobilização da sociedade civil e dos órgãos públicos em prol da criança brasileira.

“A Magistratura sempre esteve e estará abraçada às causas nobres deste Brasil tão necessitado de melhorias. O engajamento da AMB na Campanha contra a Violência Infantil é consequência desta preocupação da classe com a situação aflitiva das crianças. A abominável violência infantil é uma chaga que precisa ser extirpada do seio da nossa sociedade. E seus autores, punidos com rigor, nos termos da lei. A AMB está à disposição nesta luta. E eu, como magistrada, participo de corpo e alma dessa mobilização”, afirmou ela.

Por meio do site e das redes sociais da AMAERJ e parceiros, a Campanha contra a Violência Infantil divulga fotografias de operadores do Direito de todo o Brasil com as mãos abertas, pintadas na cor azul. A imagem é alusiva ao caso de Henry Borel Medeiros, morto aos 4 anos, em março, no Rio de Janeiro. Os investigadores da Polícia Civil suspeitam que o menino foi espancado até à morte.

O material de divulgação da campanha avisa que os maus-tratos a crianças podem ser informados às autoridades pelo programa Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Há ainda a possibilidade de a vítima e seus parentes buscarem a ajuda dos conselhos tutelares, em distritos policiais e nas unidades estaduais e federais do Ministério Público.

Os profissionais das áreas de Educação (professores, diretores e funcionários de escolas) e Saúde (médicos, enfermeiros e atendentes) também podem ser acionados para agir em defesa das crianças agredidas e ameaçadas.

A campanha tem até trilha sonora. A canção “Atitude” foi composta e interpretada pelo desembargador Wagner Cinelli (TJ-RJ) e por sua filha Gabriella Zimmer. Os autores, gentilmente, cederam a gravação para a campanha.

O presidente da Amperj, procurador Cláudio Henrique da Cruz Viana, definiu como “oportuna” a campanha contra a violência infantil, “que infelizmente é uma realidade na sociedade brasileira”. Ele prega “que todos estejam atentos e vigilantes para proteger e denunciar qualquer tipo de violência, estando o Ministério Público à disposição”.

A juíza Noeli Reback, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e presidente do Colégio de Coordenadores, falou sobre a adesão à campanha.

“O Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil adere integralmente à campanha de iniciativa da AMAERJ e apoia a mobilização nacional em defesa de meninos e meninas vítimas de violências físicas, psicológicas, morais ou sociais”, disse.

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, afirmou que a entidade “sempre apoiará as iniciativas que possam melhorar a situação das crianças do país, especialmente aquelas em necessidade, de forma a auxiliar na conscientização da sociedade sobre a importância de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes”.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), Ígor Rêgo, “a violência infantil é uma realidade que infelizmente existe e combatê-la é responsabilidade de todos”. “A Magistratura pernambucana abraça essa importante campanha, que busca mobilizar a sociedade e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.”

O juiz Rodrigo Rodrigues Dias, presidente do Foeji-PR, afirmou que “todos somos responsáveis pela população infanto-juvenil”, pois “integramos uma rede de apoio e salvaguarda”. “Temos de nos posicionar: escutar e agir”, acrescentou.

Em comunicado, o Fonajuv expôs os motivos que o levaram a integrar o movimento. “O Fonajuv adere à campanha por entender que nenhum tipo de violência pode ser praticado contra crianças e adolescentes, que gozam, nos termos da lei, de proteção integral, no sentido de que seja assegurado o desenvolvimento físico, mental e moral deles, na maior amplitude possível, pela família, pela sociedade e pelo Estado.”

A magistrada Katy Braun do Prado, vice-presidente da Abraminj, disse que a campanha pretende “mobilizar a sociedade contra a violência infantil”. “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado sem qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A ninguém é dado omitir-se diante da suspeita ou confirmação de violações dos direitos desses cidadãos em desenvolvimento.”

Em comunicado oficial, o Fonajup informa que a campanha dará “voz a milhares de crianças vítimas dessa prática no Brasil”. “O Fonajup entende que o cuidado com as nossas crianças contribui para uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.”

Para o juiz Daniel Konder, diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ, 2º vice-presidente da Abraminj e vice-presidente do Fonajup, “prevenir e proteger as crianças de contextos de violência é um imperativo da nossa própria existência e, mais que um dever moral, uma obrigação legal”.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente é claro em afirmar que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, punindo os infratores por suas ações ou omissões”, comentou o magistrado.

O Brasil precisa tratar bem suas crianças. E você, cidadão, pode ajudar a protegê-las.