Magistrado há 30 anos, o desembargador Cláudio Dell’Orto assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta segunda-feira (15). Em cerimônia no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que contou com a presença do presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, Dell’Orto enfatizou que a votação eletrônica deve ser respeitada e valorizada como fruto da inteligência brasileira.

“A tecnologia da informação permitiu que o processo eleitoral brasileiro fosse o mais eficiente de todas as democracias contemporâneas, através de uma solução simples e módica: a urna eletrônica. A segurança e a inviolabilidade da urna eletrônica estão comprovadas”, disse.

Presidente da AMAERJ nos biênios 2006/2007 e 2012/2013, Dell’Orto destacou que não pode haver retrocesso na proteção integral dos direitos humanos.

“As conquistas que nos foram legadas resultaram de lutas ferrenhas travadas pelos que nos antecederam nessa construção. A importância da Justiça Eleitoral deriva exatamente de sua missão de fazer prevalecer a vontade do eleitor, preservando a liberdade de votar e garantindo paridade de armas entre os concorrentes. A plena democracia é o pleno ideal que se busca construir. A obra nunca estará concluída, é interminável porque acompanha o dinamismo da natureza humana.”

Ex-vice-presidente e corregedor do TRE, Dell’Orto sucede o desembargador Cláudio Brandão, que presidia a Corte eleitoral desde dezembro de 2019.

“O desembargador Cláudio Brandão revelou a capacidade de colocar, com serenidade, as lições teóricas do Direito Administrativo na sua melhor prática, possibilitando uma gestão integrada, com excelentes resultados, mesmo nesse momento de pandemia. Na nossa administração o foco será o cidadão. Os serviços eleitorais devem ser prestados com a máxima eficiência e, neste momento de pandemia de preferência, sem que o eleitor necessite realizar deslocamentos. As ferramentas tecnológicas permitem a realização de serviço a distância”, afirmou Dell’Orto, que pediu solidariedade a todos os que perderam parentes por causa da Covid-19.

Na solenidade, o desembargador Elton Leme tomou posse como vice-presidente e corregedor da Corte. O juiz Afonso Henrique Barbosa ingressou no colegiado do TRE como membro efetivo.

“Completo aqui uma etapa importante da minha carreira de magistrado de quase 30 anos, agora como membro efetivo. Mas essa não é uma jornada individual nem solitária, muito menos singular. Isso porque os tribunais são, na sua origem e na sua composição, plurais, coletivos, multiguiados. Atingir essa nova etapa na minha carreira nada mais é do que o resultado puro e simples do trabalho e vontade de todos os meus pares. Cabe a mim, a partir de agora, traduzir em gestos e ações essa vontade coletiva e, especialmente, honrar a confiança que me foi depositada. Minhas primeiras palavras são de agradecimento”, disse Leme.

O novo vice-presidente destacou que é missão do TRE combater a intolerância à diversidade. “Somente os regimes autoritários são intoleráveis à diversidade, cultuam a uniformidade de ideias, hábitos e pensamentos. E, por que não dizer, são intolerantes à mais que diversa democracia. Isso é tudo o que essa Casa Eleitoral, cultora da democracia e do Estado de Direito democrático, deve repudiar e combater diuturna, sistemática e incansavelmente.”

O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, declarou que o orgulho sentido pelos magistrados em razão do trabalho primoroso do TRE nos últimos anos certamente persistirá.

“Estamos certos que a recém-finda e exitosa gestão comandada pelo ilustre desembargador Cláudio Brandão terá prosseguimento, com os mesmos brilho e eficiência, sob a liderança do desembargador Cláudio Dell’Orto. A Justiça Eleitoral é magnânima. As próximas eleições serão desafiadoras. Mas sabemos que, independentemente do tamanho do desafio, podemos contar com o TSE, com o TRE do Rio de Janeiro e com sua direção séria, trabalhadora, inteligente e pertinaz”, disse.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, participou da solenidade por videoconferência.

“Cláudio Brandão conduziu com maestria o Tribunal Regional Eleitoral nas complexas eleições de 2020, um parceiro de primeira hora e primeira linha em que pude confiar. Só me trouxe soluções. Cumprimento os novos magistrados que ingressam no TRE. E cumprimento, muito especialmente, o presidente Cláudio Dell’Orto, que conheci ainda como advogado quando ele presidia a AMAERJ. Temos a missão de zelar pela integridade do sistema e defender o sistema. Desejo a vocês muitíssima boa sorte.”

Compuseram a mesa da cerimônia o presidente do TJ-RJ, Henrique Figueira; o governador Cláudio Castro (PSC); o senador Romário (PL-RJ); o deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade-RJ); o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos; a vice-presidente da Câmara Municipal do Rio, vereadora Tânia Bastos (Republicanos); o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo do Nascimento; e o presidente da Seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Luciano Bandeira.

Cláudio Castro ressaltou que a relação do governo do Estado com o TRE é “muito boa” desde a gestão do desembargador Cláudio Brandão. “Agradeço ao Tribunal Regional Eleitoral pela aproximação. Não tenho dúvidas de que continuará sendo um momento rico e que ampliaremos a capacidade de diálogo para o bem da população do Estado do Rio, que não quer mais poderes conflitantes, para proporcionar eleições limpas e seguras”, disse.

Empossados

Cláudio Dell’Orto, de 60 anos, nasceu em Petrópolis, cidade na Região Serrana do Estado do Rio. É bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam). Ex-promotor de Justiça, ingressou na Magistratura em 1991. Desembargador há 11 anos, atua na 18ª Câmara Cível. Além da AMAERJ, dirigiu a Escola Nacional da Magistratura (ENM) de 2015 a 2016.

Elton Leme, também de 60 anos, foi eleito pelo Tribunal Pleno do TJ-RJ, em 1º de março, para integrar o TRE-RJ. Carioca, formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é pós-graduado
em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Louvain (Bélgica). Ex-defensor público, é magistrado desde 1992 e foi promovido a desembargador há 13 anos. Atua na 17ª Câmara Cível.

Novo membro efetivo do TRE na classe juiz, Afonso Henrique Barbosa, de 46 anos, nasceu no Rio de Janeiro. É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio). Antes de ingressar na Magistratura, em 2001, foi defensor público e promotor de Justiça do Estado do Rio. Atuou como juiz-auxiliar da presidência do TJ-RJ de 2015 a 2020.