O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), assinaram termo de cooperação técnica nesta segunda-feira (8). A iniciativa prevê a mobilização das instituições para viabilizar mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher, nas áreas de segurança pública e de saúde.

“Uma das missões do CNJ é implementar ações que promovam a garantia dos direitos humanos. E as mulheres clamam por mais proteção. A realidade aponta, ainda, um inaceitável aumento de casos de violência doméstica. Hoje, iniciativas do CNJ estão sendo compartilhadas com meu Estado de coração e nascença, políticas que tutelam a dignidade de pessoa humana, que ilumina o universo jurídico”, disse Fux durante cerimônia virtual.

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As ações serão elaboradas de maneira conjunta, em um plano de trabalho a ser detalhado nos próximos 90 dias. “É fundamental o Rio de Janeiro combater verdadeiramente a violência doméstica, não somente em ações pontuais e isoladas, mas com uma política pública concreta. Estamos empenhados nisso”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Entre as iniciativas previstas está a divulgação da campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, lançada no ano passado pelo CNJ e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que estimula que as mulheres denunciem a violência. A campanha utiliza o “X” marcado na palma da mão como instrumento silencioso para indicar o pedido de auxílio e acolhimento em estabelecimentos comerciais.

“As medidas associativas auxiliam o Conselho e os órgãos governamentais nessa grande luta de consagração dos espaços femininos e de proteção da vida e da liberdade das mulheres”, ressaltou a presidente da AMB, Renata Gil.

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Outra medida prevista na cooperação é a difusão do Formulário Nacional de Avaliação de Risco em delegacias de polícia, postos de saúde, hospitais e na rede de atendimento e proteção às vítimas. O documento padroniza informações e facilita a identificação do nível de violência enfrentado, prevenindo a reincidência da violência contra a mulher, ajudando as instituições a gerenciar o risco do aumento das agressões e até evitando futuros feminicídios.

Ainda serão estabelecidos protocolos de investigação criminal com perspectiva de gênero e de atendimento e tratamento dignos à mulher, buscando prevenir a revitimização.

Os cursos de formação inicial e de aperfeiçoamento de policiais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro incluirão temas sobre os direitos fundamentais, a partir de uma perspectiva de gênero, na identificação dos fatores que indiquem o risco da mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares e também sobre a correta aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.