A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, abriu a sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nesta terça-feira (25), em defesa do Poder Judiciário. A ministra ressaltou que o juiz é essencial para a democracia e exigiu de membros de outros Poderes respeito ao Judiciário nacional.

“Numa democracia, o juiz é essencial, como são essenciais os membros de todos os outros Poderes, que nós respeitamos. Mas exigimos também o mesmo respeito para que tenhamos uma democracia fundada nos princípios constitucionais. Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós, juízes, também é agredido”, afirmou a presidente do STF.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, havia criticado, nesta segunda-feira (24), o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, que determinou a operação de busca, apreensão e prisão de policiais legislativos. Para Renan, “um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder”.

Sem citar o presidente do Senado, Cármen Lúcia afirmou que o CNJ e todos os órgãos do Poder Judiciário estão cumprindo as suas funções. “O Poder Judiciário forte é uma garantia para o cidadão. Somos todos igualmente juízes brasileiros, querendo cumprir nossas funções. Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral.”

Leia abaixo a íntegra do discurso da presidente do STF:

“Declaro aberta esta sessão do Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro, constitucionalmente instituído para o fim específico de não apenas zelar pelas melhores práticas do Poder Judiciário, como para garantir a força, a independência, a autonomia e o respeito do Poder Judiciário. Respeito que nós devemos e guardamos com os Poderes e, evidentemente, desejamos igualmente de todos os Poderes em relação a nós.

O juiz brasileiro que tem trabalhado pela República, como trabalhou pelo Império, é humano, tem erros. Por isso, existe esse Conselho Nacional de Justiça, para fortalecer o Poder Judiciário, coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e aspirações do povo brasileiro. Mas, por isso mesmo, nós nos comportamos com dignidade em relação a Constituição, uma vez que todos nós, juízes brasileiros, juramos a Constituição, e nesta Constituição – em seu artigo 2º – se tem que são Poderes da República independentes e harmônicos o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Numa democracia, o juiz é essencial, como são essenciais os membros de todos os outros Poderes, repito, que nós respeitamos. Mas exigimos também o mesmo igual respeito para que tenhamos uma democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática desta Constituição.

Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós, juízes, também somos agredidos. E não há a menor necessidade de, em uma convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade.

O Poder Judiciário forte é uma garantia para o cidadão. Todos os erros, jurisdicionais ou administrativos, que eventualmente venham a ser praticados por nós, juízes, humanos que somos, portanto sujeito a erros – no caso jurisdicional o Brasil é pródigo em leis que garantem que qualquer pessoa possa questionar – questione pelos meios recursais próprios os atos. O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado porque, como disse, quando um juiz for destratado eu também sou, qualquer um de nós, juízes, é.

Este Conselho Nacional de Justiça, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua função da melhor maneira, sabendo que nossos atos são questionáveis, os meus no Supremo, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho, o juiz de primeira instância, somos todos igualmente juízes brasileiros, querendo cumprir nossas funções.

Eu espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral, o mesmo respeito que nós do Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes, mas estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós, juízes, não temos nos esquecido disso.”