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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) inaugurou, nesta segunda-feira (7), a Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca da Capital (Vepema), com o objetivo de tentar desafogar a Vara de Execuções Penais (VEP), que cuida de crimes mais complexos.

A Vepema vai acelerar o julgamento de crimes de médio potencial ofensivo, que resultam em penas de até 4 anos, como furto qualificado, quando é cometido por mais de uma pessoa, estelionato e dano ao bem público.

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Esses crimes já são punidos com medidas alternativas como o pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade ou interdição de direitos, como a proibição da pessoa de frequentar determinados locais.

Diante dos crimes de maior potencial ofensivo como homicídio, latrocínio, sequestro e estupro, os crimes de médio potencial ofensivo acabavam ficando em segundo plano na VEP, que hoje tem cerca de 100 mil processos e que tem como prioridade despachar processos de réus que já estão presos.

Atualmente, em todo o estado do Rio, são 50 mil presos entre provisórios e definitivos. Cerca de 10% desses 100 mil processos, cerca de 10 mil, vão passar para a Vepema.

A nova vara ainda tem como objetivo principal a ressocialização desses réus cujos crimes têm menor potencial ofensivo.

“A vantagem dessa nova vara é a justiça restaurativa, ou seja, você possibilitar que aqueles réus que foram condenados e que não estão encarcerados cumpram medidas alternativas. Possibilitando dar uma resposta mais célere, através de convênios, por exemplo, que nós iremos realizar, a fim de que eles possam exercer um trabalho e, ao mesmo tempo, ter uma oportunidade de não vir a reincidir”, explicou o desembargador Claudio Mello, presidente do TJ-RJ.

Em setembro do ano passado, uma outra vara especial foi criada voltada para crimes de maior potencial ofensivo, especificamente o crime organizado.