Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro elegerão na próxima segunda-feira (30), às 11h, a nova administração da Corte para o biênio 2021/2022. A AMAERJ disponibiliza os canais de comunicação da entidade para os candidatos, por meio de entrevista, apresentarem suas propostas. Confira abaixo a entrevista com o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, candidato a presidente do TJ-RJ.

AMAERJ: Por que o sr. decidiu concorrer à presidência do TJ-RJ?

Henrique Figueira: Ingressei na Magistratura pelo concurso de 1988 e desde o início me senti plenamente realizado com a função judicante. Fui juiz da 1ª Região, depois juiz regional na Capital até a promoção para juiz titular de Entrância Especial em 1994 e desembargador em 2003. Afora a dedicação incessante à prestação jurisdicional, por muito tempo participei da AMAERJ e da Mútua dos Magistrados, onde fui diretor, vice-presidente e presidente. Na administração, fui juiz auxiliar da Presidência e da 3ª Vice-Presidência; como desembargador, integrei comissões, atuei na movimentação de magistrados e fui eleito para o Egrégio Órgão Especial.

Essa longa trajetória me estimula a retribuir ao Tribunal toda experiência acumulada em quase 33 anos de Magistratura. Sem dúvida nenhuma, o cargo traz enorme responsabilidade, ainda mais nas condições atuais do Estado, mas também é uma oportunidade de contribuir para a Justiça. Várias vezes ouvi de magistrados que posso fazer um bom trabalho à frente do Tribunal. Com o tempo acabei me convencendo dessa possibilidade e me sinto plenamente preparado para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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AMAERJ: Quais suas principais propostas para a gestão?

Henrique Figueira: É preciso investir na transformação digital do Tribunal a fim de melhorar a estrutura. Com a pandemia, houve profunda modificação na relação de trabalho, que passou a ser feito de casa, e me parece difícil voltar ao sistema anterior exclusivamente de presença nos gabinetes, cartórios e secretarias. Assim, será necessário redimensionar com bastante cuidado a ferramenta tecnológica a fim de preservar a excelência do serviço judicial em nossa Corte, sem dúvida o melhor do país.

Temos um sistema tecnológico próximo da saturação, tanto que as duas últimas administrações trabalharam em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar esse cenário com a adoção do programa nacional (PJe). Isso está em curso. Eu imagino fazer uma divisão de funções no departamento de informática do Tribunal. Uma área para cuidar do processo judicial (PJe) voltada a inserir nele o quanto antes todos os processos judiciais e outra para trabalhar somente com os problemas internos, na busca de soluções que possam ajudar a melhorar a prestação de serviço. Por exemplo, a robótica nas decisões judiciais e a instalação de aplicativos e Wi-Fi.

Um gargalo que vamos enfrentar está na grande quantidade de processos em andamento. Hoje, o Tribunal tem mais de 11 milhões de ações. É quase o dobro da população da cidade do Rio de Janeiro. E 60% delas envolvem entes públicos, são basicamente execuções fiscais. A vara de execução fiscal privativa do município do Rio possui cerca de 300 mil processos, o que é um absurdo. A conciliação e a mediação precisam ser largamente difundidas. Este é um dos caminhos para controlar o excesso de litigância.

Pretendo propor a atualização do Regimento Interno para melhorar a prestação jurisdicional. Cito como exemplo a Seção Cível. O novo código de processo trouxe alguns instrumentos novos, como a assunção de competência e os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Nesta situação, a meu ver, se justifica reunir 27 desembargadores para definir a orientação jurisprudencial vinculativa, mas não para julgar um pedido de reclamação ou uma ação rescisória. Isso não tem sentido. Também é preciso atualizar o Regimento para considerar a especialização nos julgamentos em segundo grau de jurisdição, além de questões relacionadas à tecnologia, como a videoconferência nas sessões e audiências. São pontos que precisam de regulamentação.

O aspecto social muito me preocupa, e acho que o Tribunal precisa estar cada vez mais presente nesta discussão. Hoje, já desenvolvemos ações sociais muito importantes. Há programas excelentes, como o voltado para a contratação de menores infratores. A proposta é ampliar e buscar novos projetos. Junto com as varas da infância, tenho a ideia de desenvolver projetos de acolhimento, de ensino e de profissionalização. O maior problema que vejo no país é a educação. Enquanto não se garantir uma educação de boa qualidade, uma formação profissional decente, nós vamos ter uma sociedade com graves problemas.

Aparelhar todos os prédios de plenas condições de acessibilidade e treinamento do pessoal a fim de lidar com esta gama de pessoas é imperativo.

AMAERJ: O que pretende fazer para melhorar as condições de trabalho dos magistrados?

Henrique Figueira: Vamos defender incessantemente os direitos dos magistrados, buscar constantes melhorias na infraestrutura e nas condições de trabalho. Precisamos evitar perdas salariais, buscar a restauração de direitos violados, investir fortemente na segurança.

Outra prioridade será investir nos servidores da Justiça, batalhar para melhorar seus vencimentos, que estão defasados. Na questão da qualificação, penso em incentivar parcerias da ESAJ com a EMERJ.

Precisamos continuar a trilha das últimas administrações, que transporta o Tribunal de Justiça para o futuro. Adotar novas tecnologias e proporcionar condições de trabalho de qualidade serão questões prioritárias em nossa gestão.

Finalmente, o que considero mais importante. Administrar o Tribunal não é tarefa simples, existem vários problemas que necessitam de soluções, por isso a participação de todos com opiniões e sugestões será essencial.

Pretendo administrar com serenidade, em harmonia e parceria com os demais órgãos da Administração e todos os Desembargadores. Manter o Tribunal em paz, sem tumultos, com observância do respeito a magistrados, servidores e jurisdicionados.

Currículo do candidato

– Graduação pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (1974/1978).

– Estágio de Direito no escritório de advocacia de seu pai, Sebastião Luiz de Andrade Figueira, iniciado em 1974;

– Estágio profissional de Advocacia na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, junto à Procuradoria de Urbanismo e Serviços Públicos, de março/1977 a julho/1979.

– Sócio da sociedade civil Andrade Figueira, Faoro, Freire – Advogados.

– Aprovado em concurso público de Provas e Títulos, em 11 de janeiro de 1988, tomou posse como 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

– Promovido por merecimento ao cargo de 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial em setembro de 1988.

– Promovido por merecimento ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial – 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande em junho de 1994.

– Assumiu por permuta a titularidade da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital em março de 1996.

– Removido por merecimento em março de 2000 para a 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

– Juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça entre 2 de janeiro de 1996 e 14 de julho de 1996 e de 6 de fevereiro de 1997 e 31 de janeiro de 1999.

– Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de fevereiro de 2001 a janeiro de 2003.

– Juiz titular das 8ª e 122ª Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral.

– Promovido por merecimento ao cargo de desembargador do Estado do Rio de Janeiro em 11 de março de 2002.

– Desembargador efetivo da 6ª Câmara Criminal em 16 de janeiro de 2005.

– Por permuta passou a desembargador efetivo da 1ª Câmara Cível em 17 de janeiro de 2005.

– A partir de 14 de junho de 2005 integrou a 17ª Câmara Cível como desembargador efetivo.

– A partir de 4 de dezembro de 2012 passou a integrar a 5ª Câmara Cível.

– Diretor adjunto da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ de 1994 a 1996 e de 1998 a 2000, nas gestões dos desembargadores Thiago Ribas Filho e Fernando Marques de Campos Cabral.

– Diretor da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro de 1995 até 1999, nas gestões dos desembargadores Renato de Lemos Maneschy e Hilário Duarte de Alencar.

– Eleito vice-presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro em fevereiro de 2005 e em fevereiro de 2007.

– Eleito presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2009-2010.

– Reeleito presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2011-2012;

– Membro do Conselho Consultivo da Escola de Administração da Justiça – ESAJ entre 2001 e 2003.

– Desembargador integrante da Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça no biênio 2005/2006.

– Desembargador membro da Comissão de Implementação de Plano de Saúde para os Servidores da Justiça.

– Desembargador integrante da Comissão do 40º Concurso de Ingresso à Carreira da Magistratura, banca de Direito Empresarial.

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