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A Justiça brasileira recebeu, em 2015, cerca de 27 milhões de processos novos, dos quais 55,7% foram por meio eletrônico. É a primeira vez que a proporção de processos novos em meio virtual supera a porcentagem de novas ações judiciais propostas em papel (44,3% do total).

Há seis anos, esse índice de casos novos eletrônicos, como são chamados esses processos, era de 11%. A mudança no modo de acionar a Justiça começou a ser notada em 2012. Desde então, o índice cresce pelo menos 10 pontos percentuais por ano, conforme gráfico abaixo. Os dados fazem parte do anuário estatístico Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado nesta segunda-feira (17/10).

Os números da Justiça do Trabalho explicam, em grande medida, a crescente preferência pelo meio eletrônico – 77,1% dos processos apresentados aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e nas varas trabalhistas em 2015 eram virtuais.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Tribunal Regional da 13ª Região (Paraíba), todos os processos novos foram submetidos virtualmente. A adesão ao novo canal de acesso ao Judiciário também é verificada nos tribunais superiores, que registraram 80,8% de casos novos eletrônicos em 2015.

Outro fator que ajuda a ilustrar a transição para o meio virtual é o crescimento do índice de casos novos eletrônicos da Justiça Estadual. Em 2012, esse índice não chegava a 14%. Em 2015, atingiu 49,7%. O dado é representativo da mudança cultural em curso no país, porque a Justiça Estadual é o ramo do Judiciário que concentra a maior parte das ações judiciais em tramitação. No ano passado, sete dos dez processos novos na Justiça entraram no Judiciário pelos tribunais de Justiça dos estados ou do Distrito Federal e Territórios.

Destaques – A adesão ao meio virtual entre os usuários da Justiça Estadual já é total em quatro dos 27 tribunais de Justiça. De acordo com o Justiça em Números, aproximadamente 100% dos novos casos judiciais foram iniciados em algum sistema de tramitação eletrônica de processos nos Tribunais de Justiça do Acre (TJAC), de Alagoas (TJAL), de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Tocantins (TJTO). No tribunal de Justiça de Amazonas e em mais 12 tribunais da Justiça do Trabalho, o acesso aos órgãos do primeiro grau de jurisdição – varas, sobretudo – é integralmente feito no meio eletrônico.