Atendendo aos pedidos dos associados, a AMAERJ vai promover mais uma aula do curso “Inovações do Novo Código de Processo Civil”. O tema do encontro será “Ação Rescisória”, na próxima segunda-feira (27), entre 9h e 12h, no auditório da associação (Desembargador Renato de Lemos Maneschy), na Rua Dom Manuel, 29 – 1º andar.

O desembargador Marcus Faver, ex-presidente do TJ-RJ, disse que o curso tem sido excepcional. “A ideia da AMAERJ merece os mais efusivos aplausos. O novo Código está trazendo uma série de perplexidades, e é fundamental a preocupação demonstrada pela AMAERJ em dar um embasamento prático necessário para enfrentar as questões que são colocadas cotidianamente perante os juízes.”

Nesta segunda (20), os magistrados falaram sobre os efeitos dos embargos de declaração. O professor Alexandre Flexa explicou que os embargos não têm mais efeito suspensivo no novo CPC. “Isso não significa dizer que toda e qualquer decisão admitirá execução provisória, porque em uma sentença os embargos não têm efeito suspensivo, mas a apelação têm”, alertou.

Flexa destacou a existência de contrarrazões nos embargos. “No Código anterior, embargos de declaração, em regra, não tem contrarrazões. E faz todo o sentido em não ter. Mas, veio um entendimento, em efeito cascata desde o Supremo, dizendo que, se os embargos de declaração excepcionalmente tiverem efeito infringente, também terão contrarrazões. Esse entendimento jurisprudencial do Código anterior é lei no Código novo.”

Iniciado em 8 de abril, o curso é coordenado pelos magistrados Marcos Alcino de Azevedo, Paulo José Cabana de Queiroz Andrade, Wilson Marcelo Kozlowski Junior e Patrícia Rodriguez Whately. A associação já disponibilizou os vídeos de nove aulas. Assista:

1ª aula – Normas fundamentais e Direito intertemporal

2ª aula – Teoria da ação, competência, honorários advocatícios e gratuidade de justiça

3ª aula – Intervenção de terceiros e atos processuais

4ª aula – Tutelas provisórias de urgência e de evidência

5ª aula – Processo de conhecimento – Parte 1

6ª aula – Processo de conhecimento – Parte 2

7ª aula – Citação, audiência de conciliação e contestação

8ª aula – Reconvenção, réplica e julgamento conforme o estado do processo

9ª aula – Meios impugnativos de decisões judiciais – Parte 1