A PEC do Teto dos Gastos Públicos é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10) e amanhã (11). Aprovada na comissão especial no último dia 6, a proposta (PEC 241/16) limita, por 20 anos, os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Câmara aprovou no início da tarde desta segunda-feira, por 255 votos favoráveis e 9 contrários, um requerimento que acelera o trâmite para a votação da proposta.

Segunda-feira dia 10/10

Votação em Plenário

A PEC do Teto dos Gastos Públicos (PEC 241/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nos dias 10 e 11 de outubro. Aprovada na comissão especial no último dia 6, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) limita, por 20 anos, os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também está na pauta de segunda (10) a discussão do PL 2617/15, do deputado Manoel Junior (PMDB/PB), que dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no País, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo da nova lei.

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

14 horas – Plenário –  Sessão não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

14h30 –   Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)

Audiência pública para debater a criminalização do caixa dois.

Foram convidados o vice procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino; o jurista, advogado e ex-ministro do TSE José Eduardo Rangel de Alckmin; o mestre e professor de Direito Constitucional e Eleitoral Fabrício Juliano Mendes Medeiros; o mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Cristiano Avila Maronna.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 4

14h30 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 

Votação de projetos e requerimentos.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

15 horas – Votações em Plenário

Pauta remanescente da sessão anterior.

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

19 horas – Votações em Plenário

Pauta remanescente da sessão anterior.

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Terça-feira dia 11/10

09 horas – Votações em Plenário

Pauta remanescente da sessão anterior.

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

09 horas – Comissão/Desburocratização –   A Comissão de Juristas da Desburocratização dá continuidade à discussão do Estatuto da Desburocratização.

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

9h30 – Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)

Audiência pública para debater o PL 4850/16, que estabelece dez medidas contra a corrupção.

Foram convidados o promotor de Justiça do Estado do Ceará Igor Pereira Pinheiro; o delegado da Polícia Federal aposentado Jorge Barbosa Pontes; a colunista do Estadão e comentarista da Globonews, Eliane Cantanhêde; as representantes da sociedade civil Rosa Richter e Ana Paula Sayão.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 14

10 horas – Comissão/Assuntos Econômicos –  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública interativa para discutir as consequências para as finanças públicas e para as políticas sociais do país da PEC 241/2016, que institui o Novo Regime Fiscal.

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

10 horas – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apreciação das proposições remanescentes da pauta anterior e das emendas da comissão ao Orçamento 2017.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

11 horas – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Audiência pública para debater a PEC 241/16, que estabelece limites para os gastos públicos.

Foram convidados representantes do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento; o professor de economia da UFRJ Luiz Carlos Prado; o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas Pedro Rossi.

Local: Plenário a definir

14 horas – Plenário –  Sessão Não Deliberativa.

Local: Plenário do Senado

15 horas –  Votações em Plenário

Pauta remanescente da sessão anterior.

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Quarta-feira dia 12/10

Feriado

Quinta-feira dia 13/10

14 horas – Plenário – Sessão de Debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

14 horas – Plenário –  Sessão Não Deliberativa.

Local: Plenário do Senado

Sexta-feira dia 14/10

09 horas – Plenário –  Sessão não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

09 horas – Plenário – Sessão de debates

Local: Plenário da Câmara dos Deputados.