As estratégias associativas de atuação em defesa da magistratura foram abordadas na reunião do Conselho de Representantes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), nesta quarta-feira (12). O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, participou do encontro virtual, que reuniu dirigentes das associações de todo o país. A audiência de custódia por videoconferência e o prazo da pena de disponibilidade foram alguns dos temas tratados.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibiu, em julho, a realização de audiências de custódia por videoconferência. Em agosto, a AMB ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida. Para a associação, a pandemia do coronavírus é uma situação excepcional que justifica a suspensão da norma do CNJ. Clique aqui para ler o pedido da AMB.

A associação nacional também ajuizou no Supremo uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman, Lei Complementar 35/1979) que preveem a disponibilidade de juiz. A AMB pede a uniformização do prazo da pena para até dois anos. Confira aqui a petição.

Na reunião, comandada pela presidente da AMB, Renata Gil, os dirigentes definiram ações sobre os temas. Outros assuntos de interesse da classe também foram discutidos, como a pauta remuneratória e novos projetos.

Os presidentes trataram do esforço associativo pela Reforma do Estatuto da AMB. Eles definiram a realização de assembleia virtual em outubro para a reforma estatutária e também para a criação da vice-presidência de aposentados.

Leia também: AMAERJ pede assinatura de magistrados por reforma do Estatuto da AMB
Termina em 17 de agosto a inscrição no Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli
Desembargadora Katya Monnerat debaterá alienação parental