Está na pauta para votação do Senado desta terça-feira (4), o requerimento de urgência da PLC (27/2016) que trata do reajuste de 16,3% nos vencimentos dos ministros do STF e a PLC (28/2016) do aumento do procurador-geral da República. Vale lembrar que estes projetos já sofreram dois adiamentos de votação no Plenário da Casa. Os projetos já foram aprovados pela Câmara, em junho, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, no início de agosto.

Segunda-feira dia 03/10

14 horas – Plenário – Sessão não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Plenário

Sessão de debates.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14h30 – Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)

Audiência pública para debater o Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas contra a corrupção.

Local: câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 4

16 horas – Votações em Plenário

Continuação da discussão do PL 4567/16, que muda as regras de exploração de petróleo na camada pré-sal.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

Terça-feira dia 04/10

09 horas – Comissão/Direitos Humanos – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública interativa para debater a “Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância”, assinada em 2013 pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2

9h30 – Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)

Audiência pública para debater o PL 4850/16, que estabelece dez medidas contra a corrupção.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 4

10 horas – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

13 horas – Sessão Deliberativa – Votações em Plenário

Na pauta do Plenário do Senado os requerimentos de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15, que regulamenta a venda para o sistema financeiro da dívida ativa com deságio do Distrito Federal e municípios; enquanto o PL 3337/15, disciplina o mecanismo no âmbito federal.

O Projeto de Lei 2516/15, que institui a nova lei de migração e revoga a atual (Lei 6.815/80), também está na ordem do dia.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14 horas – Plenário – Sessão Deliberativa

Pauta trancada por duas medidas provisórias.  Também consta na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que trata de temas relacionados à reforma política e a PEC 48/2015, que convalida atos administrativos do estado de Tocantins. Ainda constam da pauta dois requerimentos de urgências. Um deles é para o projeto que aumenta o salário dos ministros do STF (PLC 27/2016) e o outro é para o que trata do subsídio do procurador-geral da República (PLC 28/2016).

Local: Plenário do Senado

14 horas – Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que “Altera o Ato das disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

I – Audiência Pública

II -Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Deputado Darcísio Perondi.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 12

14h30 – Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)

Audiência pública para debater a persecução penal.

Local: Plenário a definir

18 horas – Votação em Plenário

Proposições remanescentes da sessão anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

19 horas – Sessão do Congresso – Está convocada sessão do Congresso Nacional para deliberação dos vetos nºs 30, 31, 32, 33,34, 35 e 36, todos de 2016; continuação da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16); e votação de projetos de créditos suplementares.

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Quarta-feira dia 05/10

10 horas – Comissão/Constituição e Justiça – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza a sabatina de dois indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA à vaga reservada ao Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em virtude da renúncia do Conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira e o advogado OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI à vaga reservada ao Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Logo depois, a reunião é deliberativa com 32 itens. Entre eles, o PLS 237/2016, que caracteriza como crime a exploração do trabalho infantil, e o PLS 56/2012, que institui normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas.

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3

10 horas – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

 Votação de projetos e requerimentos.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

13 horas –  Votação em Plenário

Proposições remanescentes da sessão anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.

14 horas – Plenário – Deliberativa.

Local: Plenário do Senado

14 horas – Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira; Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Seminário em comemoração aos 28 anos da Constituição Federal.

Local: Câmara dos Deputados, Auditório Nereu Ramos.

14h30 – Comissão/Violência contra a Mulher – A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública interativa sobre o abuso sexual e a violência contra meninas e mulheres no meio esportivo.

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 9

18 horas – Votação em Plenário

Proposições remanescentes da sessão anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

Quinta-feira dia 06/10

10 horas – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

 Votação de projetos e requerimentos.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

13 horas – Votação em Plenário

Proposições remanescentes da sessão anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

14 horas – Plenário – Sessão Deliberativa.

Local: Plenário do Senado

Sexta-feira dia 07/10

09 horas – Plenário – Sessão não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

09 horas – Sessão de debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.