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Garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) é o objetivo central de uma mobilização que ocorrerá em Brasília nesta quarta-feira (5). Lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), coordenada pela AMB, reunirão representantes de todo o Brasil para um encontro no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, às 14h, para celebrar mais um aniversário da promulgação da Constituição Federal. Além de tratar da importância da valorização das carreiras, os magistrados e membros do MP abordarão as ações de retaliação que afetam as prerrogativas de instituições fundamentais ao País, atingindo a autonomia funcional e criminalizando suas atividades.

“Esta mobilização é o sinal de que estamos atentos a toda e qualquer pauta que possa oferecer risco ao nosso trabalho. Vamos seguir combatendo projetos que tramitam no Congresso Nacional e que cerceiam a liberdade de atuação dessas categorias”, afirma o coordenador da Frentas e presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Para a Frentas, iniciativas legislativas que pretendem reduzir estrutura, orçamento e atribuições do sistema de Justiça brasileiro, além de constranger as autoridades que atuam no enfrentamento à corrupção, serão questionadas e combatidas. “As forças políticas ainda não encontraram uma pauta positiva para o Brasil. E projetos que utilizam o pretexto de resolver a crise são nocivos a instituições públicas. Por isso, a luta coletiva em prol das causas republicanas e da democracia é extremamente necessária, ainda mais no dia em que comemoramos o aniversário da Constituição”, defende Costa.

Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), lembra alguns projetos que estão sendo acompanhados pelas entidades que compõe a Frentas. “Preocupa-nos propostas que retiram direitos fundamentais dos brasileiros, como as reformas trabalhista e previdenciária, anunciadas pelo Governo Federal”, declara.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, diz que o encontro servirá, também, para denunciar a PEC 62 de 2015, que desvincula os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da magistratura. “Em relação à magistratura federal, essa PEC vai deixar os juízes tendo que, anualmente, negociar com o Congresso as recomposições inflacionárias. Isso pode gerar um processo de retaliação em razão do enfrentamento contra a corrupção em operações como Acrônimo, Lava Jato e Zelotes, entre outras”, afirma. “Também vamos abordar a PEC 241, que trata dos limites dos gastos públicos e que vai inviabilizar o funcionamento das justiças Federal e do Trabalho”, garante Veloso.

“A mobilização representa a continuidade da luta das magistraturas nacionais, que estão sofrendo pressões com a injustificável recusa em aprovar os reajustes e com propostas legislativas que podem causar graves prejuízos à nossa atividade independente, caso do Projeto de Lei do Senado que altera a lei de abuso de autoridade”, complementa José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Segundo Norma Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp),  as carreiras de Estado são um investimento da sociedade em defesa da cidadania e da implantação dos direitos fundamentais. “Passados 28 anos da Carta Magna de 88, inúmeras são as tentativas de enfraquecer o MP e a magistratura. Em nome do ideal democrático e da Justiça social, nós resistiremos”, assegura.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, concorda que o momento é de afirmar claramente que ações com o intuito de desvalorizar as categorias não serão admitidas. “Somente uma classe fortalecida e unida poderá continuar na luta em defesa dos interesses e garantias previstas na Constituição, símbolo de todas as conquistas da sociedade”, completa Siqueira.

O evento contará, ainda, com dirigentes de associações filiadas de diversas regiões do País, representantes da defensoria pública, delegados federais e auditores. Na ocasião, será realizado um seminário em comemoração ao aniversário da Constituição Federal, promovido pela Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, com apoio da Frentas.

A Frentas é constituída pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).

SERVIÇO

Dia: 5 de outubro, quarta-feira

Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília (DF)

Horário: 14h

Fonte: AMB