* ConJur

Os bloqueios do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil não geraram revolta apenas porque “puniram” todos os usuários por causa de processos judiciais específicos. Há também uma parcela expressiva de especialistas em Direito Digital que se diz incomodada com o Facebook e o WhatsApp, que se negam ou demoram a cumprir decisões da Justiça brasileira. Estes profissionais reuniram-se na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta terça-feira (27/9) para debater a questão.

Juíza, procurador, delegados da Polícia Civil e Federal, advogada e perito criminal elevaram o tom e mostraram grande irritação com a empresa norte-americana. Muito do discurso em bloco mostrava indignação com o fato de, no momento dos bloqueios, a opinião pública ter ficado do lado da rede social e contra os juízes.

O ponto alto do painel foi o relato de uma insólita visita de membros do WhatsApp à sede do Ministério Público de São Paulo. Irônico, o procurador Paulo Marco Ferreira Lima conta que o cônsul do aplicativo (“não sei que tipo de cargo é esse”) foi ao local dizer que estava pronto para colaborar com as autoridades e explicar que a ferramenta surgiu de um ideal de 135 pessoas que buscavam desenvolver a comunicação.

“Ele disse que no caso de um terremoto no Paquistão, eles quebraram a criptografia para localizar uma criança soterrada nos escombros. Mas que essa medida é apenas para casos muito especiais, não para decisões de juizados comuns. Ou seja, ele quis dizer: ‘Não vamos fazer isso para qualquer decisãozinha de qualquer juizinho’”, contou Ferreira Lima, que também é coordenador do Núcleo de Crimes Cibernéticos do MP.

Fora daqui
Um ponto quase unânime de extrema irritação relatado pelos debatedores é a estratégia do Facebook de dizer que não opera no Brasil (aqui seria apenas agência de publicidade), de que o Facebook Brasil não tem relação com o dos Estados Unidos e que a rede social não é proprietária do WhatsApp.

O procurador ressaltou que as empresas não tem relação, mas a imprensa mundial noticiou que o Facebook comprou o Whatsapp pela “bagatela” de US$ 22 bilhões. Relembrando sobre o primeiro caso de bloqueio, a juíza Ivana David disse que quando a Justiça bloqueou o aplicativo, “o advogado da empresa que inicialmente sequer existia no Brasil resolveu aparecer para tentar resolver a situação”.

Delegado da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral disse ter um déjà-vu com a conversa. “Em 2007, durante os trabalhos da CPI da Pedofilia, o Google Brasil disse que não tinha relação com o Google Estados Unidos e que não poderia prestar as informações”, conta o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.

Com luva de pelica
Para Sobral, quando o WhatsApp se recusa ou diz que não tem como fornecer informações para a Justiça, a situação configura um afastamento da possibilidade do Estado combater o crime organizado por conta de descumprimento da legislação por parte de companhias multinacionais. “A gente ainda está discutindo se empresa estrangeira deve cumprir a lei brasileira?”, questiona o delegado.

Quanto ao caso no qual uma Vara Criminal de São Bernardo (SP) determinou o bloqueio, o delegado da Polícia Civil José Mariano de Araújo Filho afirma que acompanhou de perto e que a empresa tinha as informações que a Justiça queria para conduzir as investigações. “Essa história é pura afronta à soberania nacional”, esbravejou.

A juíza Ivana pediu reflexão: “É esse tipo de serviço, que não cumpre a lei, que o Brasil irá aceitar?”. A amargura contra as empresas do Vale do Silício era tamanha que a moderadora do debate, a advogada Cristina Sleiman, não resistiu a deixar sua opinião. “O WhatsApp não está em compliance com a legislação brasileira”, disse a presidente da Comissão de Educação Digital da OAB.

O impossível é apenas muito caro
A recente mudança do WhatsApp de criptografar de forma completa as conversas foi feita por uma questão com a Justiça dos Estados Unidos. Lá, se a empresa tem esses dados, ela é obrigada a fornecer em caso de decisão judicial. Mas se é impossível tecnicamente obter, ela não tem que entregar. Então, para evitar ter que ficar atendendo decisões judiciais, a empresa implementou o novo sistema.

A história foi contada pelo perito digital Marcos Tupinambá Martin Alves Pereira, que também é professor de crimes digitais na academia da Polícia Civil. “Mas se eles quiserem criar um sistema para ter acesso às mensagens é possível. Seria complicado e caro, mas é possível”, opina. O delegado Mariano concorda e adiciona que “nenhuma criptografia é absoluta, todas podem ser quebradas”.

Fonte: ConJur