* O Globo

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu nesta terça-feira a primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criticando o excesso de normas e de burocracia do órgão. Criado em 2004 com o objetivo de fazer o controle externo da magistratura e de dar diretrizes para o Judiciário, o CNJ tem hoje 258 resoluções. A ministra prometeu rever todas. A ideia é selecionar as que não estão mais em vigor e manter apenas as normas essenciais.

— O CNJ não apenas cresceu até muito mais do que a gente queria em termos de estrutura, e eu temo por uma burocratização excessiva, que é o contrário da razão de criação desse conselho. Em qualquer caso, quanto mais normas tiver, mais fácil é não cumpri-las, basta ter um número grande para que se possa não conhecer todas e não se dar cumprimento — declarou em discurso proferido no início da sessão.

Cármen Lúcia também criticou a quantidade de convênios realizados que ficam apenas no papel e não entram em vigor. Para ela, o CNJ ficou “mais pesado” do que era para ser, no sentido do excesso de normas e da pouca eficiência. A ministra disse que seminários não devem ser realizados apenas para discutir temas. Ela defendeu que, depois de debatidas, as ideias sejam colocadas em prática, para melhorar a prestação de justiça para o cidadão.

— Há uma gama enorme de convênios feitos, de ajustes firmados, de grupos de trabalho. Eu preciso saber exatamente como estão, em que pé estão, o que está sendo feito, quais os resultados já produzidos. O conselho ficou mais pesado nestes dez anos, não era esse o objetivo. Quando, ainda na OAB, nós lutávamos pela criação do CNJ, nós queríamos um órgão tão leve, que pudesse atuar sob todo o espaço da jurisdição brasileira. Podemos marcar a necessidade de maior densidade dos programas. Firmar convênio, fazer papel, assinar e dali não sair nada me parece uma forma até de não se fazer as coisas acontecerem e não se dar efetividade ao que precisa ser efetivo. Não é que eu não ache que não precise e não deva firmar convênios. Acho que disso tem que ter um resultado prático, senão fica um pouco como um engodo. Não adianta fazer seminário, que é uma coisa ultrapassada no sentido de apenas conversar. Da discussão há de resultar projetos, desses projetos resultarão em práticas, que precisam ser testadas — afirmou.

A ministra anunciou que, em sua gestão, quer melhorar a prestação de justiça para o cidadão brasileiro:

— O cidadão brasileiro cresceu na sua condição de democrata e ele quer resultado concreto daquilo que se propôs a ser feito, e eu espero que sejamos capazes de fazer e apresentar o resultado concreto de cada ação. O CNJ foi criado para aperfeiçoar a prestação da jurisdição para o cidadão brasileiro. Precisamos densificar projetos que hoje estão apenas em papeis, apenas como ideias, e intensificar, porque quem tem fome de justiça tem pressa.

Cármen Lúcia também anunciou que o CNJ terá mais transparência em sua gestão. Ela afirmou que as passagens aéreas dos conselheiros, que comparecem a Brasília toda semana para as sessões, serão compradas com maior antecedência, para implicar em menos gastos públicos para o erário. A ministra pediu maior racionalidade nas decisões do conselho. Ela disse que existem hoje mais de 200 mandados de segurança no STF contra deliberações do CNJ. Ela também lembrou que hoje existem oito concursos para juízes paralisados por decisão do CNJ, que estava demorando em dar uma solução final para os casos. Cármen Lúcia ainda criticou a demora na devolução dos pedidos de vista nos julgamentos, adiando indefinidamente o fim dos julgamentos.

— Temos em pauta um pedido de vista de 2014 que não foi julgado até hoje, isso acaba gerando dificuldades — reclamou, completando:

— Morosidade é falta de eficiência.

Fonte: O Globo