O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) publicou, nesta quarta-feira (27), cartilha sobre a fiscalização da propaganda eleitoral para as Eleições 2020. Intitulado “Propaganda Eleitoral – Manual do Candidato”, o guia orienta partidos políticos, candidatos e a população sobre condutas permitidas no processo eleitoral e informa irregularidades a serem coibidas na pré-campanha.

Acesse aqui a cartilha. O material, organizado pela Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, está disponível no portal das Eleições 2020, no site oficial do TRE do Rio. Para o juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador estadual de fiscalização da propaganda eleitoral, o material “facilitará a compreensão de cada cidadão quanto à disposição dos concorrentes em respeitar a legislação vigente”.

O magistrado destaca, ainda, que as disputas locais no pleito municipal são acirradas. “Portanto, é educativa e preventiva a confecção de um manual do candidato, por nortear as condutas desses agentes envolvidos no certame”, completou.

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O calendário eleitoral vigente prevê o início oficial da campanha eleitoral em 16 de agosto, com a realização do primeiro turno em 4 de outubro. Antes da data, pré-candidatos podem apenas fazer menção à pretensa candidatura, sem haver pedido expresso de votos. Em caso de descumprimento, a legislação eleitoral prevê punição por propaganda antecipada.

Fonte: TRE-RJ