*O Globo

O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela Nóbrega, determinou nesta quarta-feira (15) a prorrogação de medidas tomadas em meados de março que mantêm alguns grupos de presos fora do sistema penitenciário. O objetivo é diminuir o movimento de entrada e saída dos presídios e, com isso, reduzir o potencial de propagação do novo coronavírus entre os detentos.

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A decisão do juiz prorroga por mais 30 dias a autorização para que continuem em casa presos que saíram para visitas periódicas autorizadas e que estejam trabalhando fora do presídio. A medida vale também para presos em regime aberto.  Em sua decisão, o magistrado afirma que não há dúvida da situação extremamente grave desencadeada com a pandemia de Covid-19.

“Em que pese todas as medidas adotadas, observa-se a partir daquilo que amplamente vem sendo divulgado pelos órgãos oficiais de saúde e órgãos de imprensa, que a situação fática atual ainda exige a continuidade dos esforços empreendidos até o presente momento para a superação da situação de pandemia que se impõe”, diz o juiz na decisão. 

O juiz atendeu ao pedido da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), que solicitou a prorrogação de duas decisões anteriores. Para evitar a propagação do coronavírus nos presídios fluminenses, o governo proibiu até dia 30 de abril visitas e o transporte de presos a audiências.