Judiciário na Mídia Hoje | 14 de abril de 2020 16:36

Justiça decide que Estado e município devem dar suporte e equipar asilos do Rio

*O Globo

A Justiça do Rio aceitou pedido liminar do Ministério Público do Rio e decidiu que o Estado e o município devem implementar medidas para prevenir e controlar a disseminação de coronavírus nas chamadas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI), também conhecidas como os asilos. Neste domingo, cinco idosos foram diagnosticados com a doença num destes abrigos na capital, e que 80 funcionários aguardam resultado de exames.

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A 15ª Vara de Fazenda Pública, que considerou o pedido da Promotoria de Justiça de Tutela coletiva de Proteção ao Idoso da Capital, definiu que o governo do Estado e a prefeitura devem disponibilizar espaço reservado ao alojamento de idosos acolhidos infectados ou com suspeita de infecção por Covid-19, assim como equipar esses locais com profissionais de saúde e serviços gerais, medicamentos, Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), entre outros materiais.

Ficou determinado, também, que deverá ser definido um fluxo diferenciado para o primeiro atendimento ao idoso acolhido com caso suspeito, encaminhando equipe com profissionais de saúde ao abrigo e testagem no local. Estado e município agora devem ainda incluir as instituições como destinatárias de EPIs e itens essenciais para higiene destes locais e providenciar a capacitação dos funcionários para que saibam como proceder caso haja um caso suspeito.