A presidente da AMAERJ, Renata Gil, reuniu-se nesta semana em Brasília com os presidentes da Comissão de Orçamento, Arthur Lira (PP-AL), e da Frente Parlamentar para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, Valtenir Pereira (PMDB-MT), para tratar de Emendas Constitucionais e projetos de lei referentes a direitos e subsídios de magistrados. O Judiciário e a magistratura vivem um momento de pressão do Legislativo e do Executivo.

Renata explicou que, ao contrário do que está na PEC 62/2015 – atualmente no Senado Federal –, os subsídios dos magistrados não podem deixar de ser vinculados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por se tratar de uma carreira una, indivisível.

“Quando se quebra a unidade financeira do Judiciário, abre-se o precedente para se quebrar a unidade em outros aspectos do Poder e da carreira de magistrado”, afirmou a presidente da AMAERJ. A entidade emitiu nota sobre o tema e entregou pessoalmente aos senadores, que avaliarão a PEC.

Nesta semana, a PEC seria votada, mas houve uma sessão extraordinária nesta terça (20) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) renunciou à relatoria do caso. Um novo relator será designado.