Felipe Gonçalves debate assuntos da magistratura com dirigentes do Executivo, do Legislativo e do Sistema de Justiça

por DIEGO CARVALHO E EVELYN SOARES

Pouco antes de iniciar o mandato como presidente da AMAERJ, o juiz Felipe Gonçalves empreendeu visitas institucionais a representantes dos Poderes Legislativo e Executivo e do Sistema de Justiça. O intuito dos encontros foi dar continuidade ao intenso trabalho associativo desenvolvido pela AMAERJ nos últimos anos e defender os pleitos da magistratura fluminense.

A questão previdenciária foi um dos temas do encontro com o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O presidente eleito e o juiz Octávio Chagas (atual diretor eleito de Acompanhamento Legislativo e Questões Remuneratórias da Associação) foram recebidos em 23 de janeiro no Palácio Guanabara (Laranjeiras, Zona Sul do Rio), sede administrativa do governo estadual.

Os magistrados falaram sobre o anteprojeto de lei da AMAERJ que prevê a reabertura do prazo de migração do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) para a RJPrev (Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro). A migração atenderia ao funcionalismo público, impactado pela mais nova mudança na legislação previdenciária. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a Previdência Social sofreu seis alterações.

Encomendado ao escritório Pimentel–Vega–Smilgin–Souza Advogados, o anteprojeto foi produzido pela especialista Vanice Valle, professora de Direito.

“Muitos magistrados têm manifestado preocupação por conta da volatilidade do nosso sistema previdenciário. Muitos juízes que ingressaram no tribunal após as emendas não têm hoje integralidade e paridade. Eles se mostram preocupados com as eventuais alterações vindouras. Uma postulação desses juízes é a possibilidade de migrarem do sistema do Rioprevidência para o sistema da RJPrev”, afirmou Felipe Gonçalves.

Na reunião, Witzel disse que a migração pode ser favorável aos servidores públicos estaduais sem integralidade e paridade. A AMAERJ apresentará o anteprojeto de lei para que os chefes dos três Poderes fluminenses assinem a proposta.

O tema havia sido tratado dois dias antes com presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). Na visita, Gonçalves foi acompanhado do então presidente em exercício da AMAERJ, juiz Ricardo Alberto Pereira. Eles também conversaram sobre a figura do juiz das e seus impactos na organização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Naquele 21 de janeiro, o presidente eleito esteve com Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Gussem e Gonçalves trataram de temas comuns ao Judiciário e ao Ministério Público. “São instituições coirmãs, que podem encontrar soluções de forma conjunta”, disse Gonçalves.

Gussem reforçou: “Essa relação interinstitucional é extremamente relevante, uma vez que as nossas atuações têm interlocução muito grande”.

O principal assunto tratado foi o Pacote Anticrime e seus impactos no cotidiano forense, “como as questões de adaptação à nossa realidade, pois o prazo de vigência era curto e foi ampliado pelo presidente do STF [Supremo Tribunal Federal], ministro Dias Toffoli”, explicou o então presidente eleito da AMAERJ.

No feriado de São Sebastião (20 de janeiro), Felipe Gonçalves e Ricardo Alberto Pereira se encontraram com a presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e ex-presidente da AMAERJ, Renata Gil. A reunião girou em torno do tema em voga naquele momento: a criação do juiz das garantias.

Após o encontro, os presidentes eleito e em exercício se encontraram com o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, para tratar, também, do juiz das garantias.