O primeiro Ato Executivo da COMAQ (Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais) deste ano determinou que o Grupo de Sentença receberá processos do ano de 2018. O ato, publicado no Diário de Justiça Eletrônico após sessão ocorrida no início deste mês, atende à alteração da Resolução TJ/OE 14/2015, promovida pelo Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) em janeiro deste ano.

O primeiro artigo do Ato Executivo, publicado em 12 de março e assinado pelo presidente da COMAQ, desembargador Augusto Alves Moreira Junior, destaca que será observada a capacidade de desempenho mensal do grupo. O texto entrou em vigor na data de publicação.

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A resolução do Órgão Especial foi alterada para abreviar em até dois anos os prazos fixados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a distribuição dos processos ao Grupo de Sentença.

Leia o Ato Normativo na íntegra: