O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e o vice-presidente Luiz Fux suspenderam as audiências públicas que discutiriam a criação do juiz de garantias (dias 16 e 30 de março) e o Marco Civil da Internet (previstas inicialmente para 23 e 24 de março). As suspensões foram determinadas em razão do coronavírus (COVID-19).

A convocação para as audiências públicas sobre a figura do juiz das garantias foi feita por Fux no começo de fevereiro. Elas ocorrem no âmbito de quatro ADIs que impugnaram dispositivos da chamada “lei anticrime” (Lei 13.964/19). São elas: 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ajuizadas por associações de magistrados e partidos políticos.

As novas datas serão divulgadas oportunamente.

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