* Jornal do Brasil

Objetivo é colher 24 mil assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ) lançou, nesta quarta-feira, dia 14, a campanha ‘Direito na Escola’ para criação da disciplina ‘Noções Básicas de Direitos e Garantias’ na grade curricular das redes pública e privada do Ensino Médio no estado. Na ocasião, serão apresentados detalhes do projeto, elaborado pela Comissão OAB/Jovem da OAB/RJ, que visa colher as 24 mil assinaturas necessárias para ingressar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular na Alerj para votação.

Segundo o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, o objetivo é auxiliar a formação cidadã de estudantes do Ensino Médio, ampliando o conhecimento sobre seus direitos e deveres democráticos. “O Projeto de Lei pretende levar ao Ensino Médio, momento de início da maioridade, o debate de temas universais como representatividade do voto, igualdade, direitos e deveres constitucionais, além do modelo político e administrativo do Brasil. A OAB/RJ quer, assim, tornar o jovem cada vez mais participativo e ciente de suas garantias como cidadão, sendo capaz de exercê-las plenamente em nossa democracia”, explica.

Entre os temas previstos para serem levados às salas de aula, estão: a questão da violência à mulher, direitos dos afrodescendentes, das crianças e adolescentes, idosos e minorias (indígenas, imigrantes e refugiados) e o poder do eleitor. Se aprovada, a matéria será baseada em artigos da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, entre outras legislações, e ministrada por profissionais com nível superior em Direito com licenciatura.

PROGRAMAÇÃO DO LANÇAMENTO DA CAMPANHA DIREITO NA ESCOLA

18h – Mesa redonda: ‘Protagonismo da advocacia nas transformações sociais’

20h – Início da coleta de assinaturas

LOCAL: Sede da OAB/RJ, Avenida Marechal Câmara, 150, Centro

Fonte: Jornal do Brasil