A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, publicou neste domingo (8) artigo na página de Opinião do jornal “Folha de S. Paulo”, um dos mais importantes do país. A articulista discorreu sobre o Dia Internacional da Mulher e a presença de representantes do gênero feminino em todas as instâncias do Judiciário Brasileiro.

Presidente da AMAERJ de 2016 a 2019, Renata Gil escreveu que a AMB “está comprometida a fomentar as condições para que a presença feminina [no Poder Judiciário] atinja o mesmo patamar existente na população brasileira (51% da população é de mulheres, segundo o IBGE)”.

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NOTA DO TJ-RJ

Leia abaixo o artigo da magistrada.

Mulheres e democracia

Pela igualdade de gênero nas esferas pública e privada

Um dos critérios primordiais para se aferir o desenvolvimento social de um país é a abertura de seus espaços de poder à ocupação feminina. Quanto menor a aceitação das mulheres, mais desigual é a sociedade e, consequentemente, menor é a efetividade da democracia.

Neste domingo (8), Dia Internacional da Mulher, a reflexão que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) propõe é sobre os obstáculos que o Brasil ainda precisa superar na questão de gênero. São inegáveis os muitos avanços consolidados nos últimos anos. Também é incontestável, no entanto, que as brasileiras ainda enfrentam obstáculos impensáveis para o sexo oposto.

A contribuição da magistratura, função essencial ao funcionamento da Justiça, tem sido fundamental para a superação das desigualdades de gênero. Os juízes atuantes em tribunais de todo o país, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos tribunais superiores, contribuíram concretamente para a efetivação da Lei Maria da Penha, marco do combate à violência contra as mulheres.

Mas, dentro da própria magistratura, no entanto, há muito a ser feito. A Folha, recentemente, publicou um levantamento de suma importância para a compreensão dessa realidade. A partir de informações do CNJ e dos Tribunais de Justiça, o jornal mostrou que as mulheres são 37,5% do total de magistrados estaduais. O percentual cai para 20% quando considerada a composição das cortes de 2ª instância.

Não faltam dados que comprovem essa realidade. A pesquisa “Quem Somos. A Magistratura que queremos”, realizada pela AMB em parceria com professores da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), apontou que na 1ª instância das justiças estadual, federal, trabalhista e militar, as mulheres são 36,7% do total de juízes. Mas o índice baixa para 21,1% na 2ª instância e para 9,1% nos tribunais superiores.

O estudo também mostrou que o percentual de ingresso de mulheres na magistratura tem diminuído. De 1990 a 1999, elas eram 38% do total de ingressantes, chegando a 41% no período de 2000 a 2009. Na última década (2010 a 2018), entretanto, esse percentual caiu para 34%.

No Dia da Mulher, é preciso renovar os ânimos para vencer essa batalha, que, a despeito de sua imemorialidade, revela-se mais urgente a cada hora. A inclusão das mulheres nos postos de comando é um exercício de evolução republicana, por meio do qual a nação se preparará para os desafios do amanhã. É preciso arregaçar as mangas de imediato, visto que o quadro almejado não só está distante do ideal como pode se afastar ainda mais, gradualmente.

No que tange ao Judiciário, a AMB está comprometida a fomentar as condições para que a presença feminina atinja o mesmo patamar existente na população brasileira (51% da população é de mulheres, segundo o IBGE).

É preciso que essa proporção seja refletida nos Três Poderes e nas esferas decisórias da iniciativa privada para que nossa democracia deixe de ser inacabada, no sentido de não mais tratar com desigualdade aqueles que são, do ponto de vista jurídico, absolutamente iguais.

Renata Gil

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)