O Poder Judiciário precisa ter o cuidado de não vitimizar novamente as crianças que sofreram violência sexual, ao tomar seus depoimentos. A juíza Cristiana de Faria Cordeiro (7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu e Mesquita) defende que essas crianças e adolescentes tenham o depoimento colhido por profissionais especializados. É o chamado “depoimento especial”, feito por um psicólogo facilitador, treinado para este tipo de abordagem.

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“É uma revitimização da criança. Ela foi vítima uma vez e, quando chega ao Poder Judiciário, ao invés de se sentir acolhida, ela se sente acuada e pressionada”, disse Cristiana, referindo-se à não-obrigatoriedade de audiências especiais para tratar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

No 7º Encontro Nacional de Juízes da Infância e Juventude – em 8 e 9 de setembro, em Santa Catarina –, a juíza falou sobre a falta de sensibilidade que ocorre, por vezes, durante a oitiva de uma criança ou adolescente vítima de abuso. “É muito sofrimento para as crianças. Fazem perguntas terríveis: ‘Porque você não gritou? Porque você estava ali? Porque você não correu? Porque não falou antes?’”, exemplifica.

O painel de que Cristiana participou, com o desembargador José Antonio Daltoé Cezar (TJ-RS), tratou justamente da importância do depoimento especial de crianças. No Rio de Janeiro, há apenas duas salas especiais para a realização deste tipo de audiência, uma no Tribunal de Justiça da capital e outra em Madureira. O tipo de oitiva é opcional ao juiz. A criança encontra o técnico facilitador em uma sala reservada, e a conversa é transmitida ao vivo para a sala de audiências, onde estão o magistrado, o representante do Ministério Público, o defensor e o acusado.

“Já existe um projeto em tramitação na Câmara para tornar obrigatória a escuta de crianças e adolescentes dessa forma. Para que a criança seja ouvida com um facilitador, nessa modalidade, sem a presença de adultos, sem perguntas diretas feitas por profissionais não capacitados para tratar com crianças que foram vítimas de violência sexual”, disse Cristiana.