O Senado só votará depois das eleições municipais o projeto de lei que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir deste dia 14, terá início uma espécie de recesso branco no Congresso Nacional, por conta do pleito de outubro. Desde o início do processo de tramitação do projeto, a AMAERJ tem acompanhado de perto as discussões, atuando junto a parlamentares em defesa dos direitos dos juízes e desembargadores.

Os vencimentos dos magistrados estaduais também estão vinculados ao subsídio dos ministros do STF. Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (Frentas) estiveram no Senado nesta terça-feira (13) e estão preocupados com as recentes manifestações no sentido de desvincular os vencimentos de magistrados daqueles dos ministros do Supremo. O governo tem atribuído ao efeito cascata a dificuldade de aprovação.

Em entrevista ao Globo no domingo, o presidente da República, Michel Temer, afirmou ser contrário ao reajuste por conta do “efeito cascata” e disse que governadores o tem pressionado contra a medida. “Gera uma cascata gravíssima”, afirmou o presidente. Após sua declaração, o PMDB passou a recuar em relação à concessão do reajuste.

A AMAERJ e a Frentas consideram isso uma quebra de compromisso do governo. A presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Fátima Pirauá, porta-voz do grupo, enfatizou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que a magistratura está insatisfeita por não ter sido votado o projeto de recomposição do subsídio, em razão da quebra do compromisso que o governo havia assumido com a magistratura.

Renan disse que pretende propor a Temer uma reunião com as lideranças dos partidos políticos e das associações, para discutir uma solução para o impasse, por acordo. Foi lembrado ainda ao senador pelos magistrados que naquela Casa também está pendente de votação pelo plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui o Adicional por Tempo de Serviço (ATS).