O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Dias Toffoli, assinou nesta quarta-feira (18) a Resolução 294, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ, em 13 de setembro, após intensa atuação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

A presidente da AMB, Renata Gil, participou da solenidade de assinatura. A proposta foi elaborada pelo Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho, e do qual a AMB faz parte.

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A assistência à saúde suplementar dos órgãos do Poder Judiciário será custeada pelo orçamento de cada órgão, respeitadas eventuais limitações orçamentárias. A Resolução deixa a cargo do próprio tribunal a escolha sobre a forma de efetivar o serviço.

Desta forma, os tribunais poderão oferecer aos magistrados e servidores da ativa ou aposentados, assim como a seus dependentes, convênio com operadoras de planos de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, inclusive com coparticipação; contrato com operadoras de planos de assistência à saúde; serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade; ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de reembolso.

(Com informações da AMB)