O desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes (TRF-2) e o defensor público José Roberto Mello Porto lançam, em 26 de novembro, às 17h, o livro “Incidente de Assunção de Competência”. O evento acontecerá no Centro Cultural da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 241, Centro do Rio de Janeiro).

Publicada pela Editora GZ, a obra trata das inovações do Código de Processo Civil de 2015, abordando aspectos como antecedentes históricos, natureza jurídica, legitimidade, competência, cabimento, procedimento, recursos e revisão da tese jurídica.

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