Primeira mulher a chegar à presidência do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Laurita Vaz toma posse nesta quinta-feira (1º), às 17h30, no Pleno da Corte (foto). Integrante do STJ há quase 16 anos, a nova presidente pretende atuar pela redução do acúmulo de processos. “É preciso combater o excesso de recursos existentes na lei. Isso não tem sentido, pois o número excessivo de recursos faz com que ocorra um desvirtuamento da natureza dos tribunais superiores.”

Segundo ela, o problema está na transformação dos tribunais superiores em terceira instância. Isso acaba impedindo a corte de cumprir o seu papel constitucional, que é, precipuamente, o de uniformizar teses jurídicas na interpretação da lei federal.

“Esse claro desvirtuamento da função institucional do STJ, que hoje se ocupa muito mais em resolver casos do que em estabelecer teses, tem provocado irreparáveis prejuízos à sociedade, porque impõe ao jurisdicionado uma demora desarrazoada para a entrega da prestação jurisdicional”, ressalta a ministra.

Um dos objetivos da gestão da nova presidente do STJ é sensibilizar o Congresso Nacional sobre a inadiável necessidade de se racionalizar a via recursal para a instância superior. “É crucial a aprovação de uma emenda constitucional para instituir um filtro de relevância para as questões a serem deduzidas no recurso especial para o STJ, nos moldes da repercussão geral exigida no recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, incluída pela Emenda Constitucional 45, de 2004.”

Originária do Ministério Público, ela acredita que o Poder Judiciário tem se mostrado capaz de atuar com firmeza quando provocado. “O Brasil está atravessando um momento econômico – e, sobretudo, político – bastante conturbado. E é justamente em momentos de crise que as instituições que sustentam um Estado democrático devem se apresentar para, cumprindo seu papel constitucional, contribuir para a retomada do equilíbrio e da estabilidade do país. Nesse cenário, acredito que o Poder Judiciário tem atuado de maneira independente e imparcial.”

Embora se diga honrada pela condição de ser a primeira mulher a presidir o STJ, Laurita Vaz considera que a questão de gênero não é a única que pode fazer diferença na atuação de um órgão julgador.

“Penso que a diversidade humana, que se traduz na pluralidade de pensamentos, experiências e ideias, essa sim é importante no engrandecimento das instituições, que devem nortear-se pelos princípios democráticos e de representatividade preconizados na Constituição Federal. Daí a necessidade de se fazerem presentes, em um colegiado, não só as perspectivas de homens e mulheres, mas também as de diferentes estratos sociais”, afirma.

Laurita Vaz assume o comando do STJ para os próximos dois anos. Ela sucede o ministro Francisco Falcão, que esteve na Presidência do tribunal no biênio 2014-2016.

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, prestigiará a cerimônia de posse, que ainda contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, dos presidentes de todos os tribunais superiores, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro de Estado da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moares.