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Os juizados especiais do torcedor, montados para atender milhões de pessoas que foram aos Jogos Olímpicos Rio 2016, contabilizaram até o momento 14 atendimentos. O número é dos cinco tribunais de Justiça dos estados que sediaram o torneio olímpico de futebol: Amazonas (TJ-AM), Bahia (TJ-BA), Distrito Federal (TJDFT), Minas Gerais (TJ-MG) e São Paulo (TJ-SP).

Os números finais ainda não foram fechados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), mas o Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos da capital fluminense atuou no caso de maior repercussão registrado em todas as unidades judiciárias durante a Rio 2016.

No dia 17/8, atendendo a requerimento do Ministério Público, a juíza Keyla Blanc De Cnop determinou a expedição de mandados de busca e apreensão dos passaportes dos nadadores americanos Ryan Lochte e James Feigen. Os dois contaram à Polícia Civil, em depoimento, que foram assaltados por ladrões armados na madrugada do dia 14/8, ao sair de uma festa. A juíza indicou possíveis contradições entre os relatos dos nadadores e os fatos apurados na investigação policial.

Nas demais sedes da Olimpíada, foram registrados casos de menor potencial ofensivo, como a invasão ocorrida no jogo entre Brasil e Iraque no estádio Mané Garrincha, em Brasília. O caso foi solucionado com a assinatura de um termo circunstanciado pelo infrator, que incorreu no artigo 41-B da Lei 10.671/2006, conhecida como Estatuto do Torcedor, “tumultuar ou invadir áreas privativas aos atletas”. Como a legislação prevê pena de reclusão de até dois anos e multa, o Ministério Público local (MPDFT) propôs uma transação penal. Em troca da extinção do processo, o acusado não se aproximará de estádio, seja no DF ou em outra cidade, pelo prazo de seis meses. Além disso, concordou em comparecer à 12ª Delegacia de Polícia, duas horas antes e duas horas depois de cada partida de futebol, e a prestar 150 horas de serviços comunitários.

Lesão corporal – Na Arena Corinthians, tumultos também motivaram três das seis ocorrências registradas durante os jogos do futebol olímpico em São Paulo. No dia do jogo em que Brasil e Canadá disputaram a medalha de bronze do torneio feminino, o magistrado do Anexo Especial do Torcedor, montado pelo TJSP, sancionou o acusado de infringir o Estatuto do Torcedor e causar lesão corporal ao pagamento de um salário mínimo, no prazo de 30 dias.

Em Minas Gerais, o TJ-MG escalou seis magistrados, dois servidores e ainda recebeu a ajuda de 16 intérpretes voluntários para atuar nos sete dias de jogos no Mineirão. A equipe reforçada, no entanto, só atendeu a uma ocorrência. Segundo o juiz da 10ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial, Francisco Ricardo Sales Costa, o confuso processo de credenciamento no estádio em alguns dias de jogos causou mais problemas aos magistrados que os torcedores. “Para nossa alegria, tivemos poucos problemas. No único atendimento que efetivamente realizamos, em uma hora e meia, o acusado já tinha sido levado à presença de um magistrado, participado de audiência de conciliação e firmado um acordo que resolveu o caso”, afirmou o magistrado, que também atua como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-MG.

Vandalismo – Tranquilidade semelhante foi verificada na Bahia, onde só houve dois atendimentos, ambos relacionados a atos de vandalismo. Nos únicos casos registrados durante as dez partidas de futebol que a Arena Fonte Nova sediou, dois torcedores foram acusados de quebrar cadeiras do estádio. O mesmo número de incidentes ocorreu na Arena da Amazônia, em Manaus, por onde passaram 105 mil pessoas durante os seis jogos do torneio olímpico de futebol que sediou.

Crianças e adolescentes – Além do Juizado do Torcedor, o TJ-AM realizou ações de proteção aos direitos de crianças e adolescentes no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes até o dia 11 de agosto, orientando, em especial, sobre autorização de viagem de crianças e adolescentes. Na Ponta Negra, um dos principais pontos turísticos da capital, a equipe do Juizado da Infância e Juventude Infracional também atuou na prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no Live Site, onde houve exibição pública dos jogos das Olimpíadas.

Fonte: Agência CNJ de Notícias