O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para esta terça-feira (24), às 15h, a sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade (13.869/2019). As associações de magistrados trabalham pela manutenção dos vetos. Para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41).

Após intenso trabalho associativo, Bolsonaro sancionou a Lei do Abuso com 19 vetos, no último dia 5. Dos 13 pedidos de veto feitos pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), sete foram acolhidos, entre eles o artigo 43, que previa a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados.

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Os vetos pedidos pela AMB atingiam diretamente a atividade dos magistrados, comprometendo seriamente a independência judicial. As associações realizam trabalho de interlocução no Legislativo para que os vetos sejam mantidos.

Na última semana, a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) solicitou, formalmente, aos parlamentares a manutenção dos vetos. Para as associações, caso os vetos sejam derrubados, a lei poderá interferir na autonomia e na independência de magistrados e membros do Ministério Público.