A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (23), o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 32/2016, que reajusta o subsídio dos defensores públicos. Um pedido de vista coletiva fez adiar a votação do PLC 27/2016, da remuneração dos ministros do STF. A proposta deve retornar à pauta na próxima semana.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto em separado com parecer favorável ao PLC. De acordo com texto, o subsídio passaria de R$ 33.763,00 para R$ 36.814, em junho de 2016, e para R$ 39.293 em janeiro de 2017.

A proposta já foi aprovada pelo Plenário da Câmara, em junho, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, no início de agosto.

Defensoria

O reajuste para defensores públicos foi aprovado sem dificuldade na CAE. A proposta segue em regime de urgência para votação no plenário da Casa e caso aprovada passa a valer a partir de de 1º de janeiro de 2018.

Pela proposta, o defensor público-geral federal, chefe do órgão, receberá um aumento de 8,6%, passando dos atuais R$ 31.090,85 para R$ 33,783,00. Esse valor será efetivo apenas em 2018, e será atingido por meio de quatro reajustes escalonados. Já os defensores públicos receberão aumentos, igualmente escalonados, que oscilarão entre 42,4% e 67%. O valor final para os três níveis de carreira do órgão também entrará em vigor em 2018.