Nesta segunda-feira (16), 35 juízes concluíram o curso de formação continuada “Prevenção à Corrupção: o controle preventivo como fato dissuasivo da corrupção”, coordenado pela presidente da AMAERJ, Renata Gil, e pelo promotor do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) Francisco de Assis Cardoso. No encerramento, a magistrada fez palestra sobre as ações do Poder Judiciário na recuperação de ativos e gestão de bens apreendidos.

A presidente da AMAERJ apresentou uma linha do tempo com a evolução do sistema brasileiro relacionado a medidas cautelares e assecuratórias e recuperação e gestão de ativos. Ela lembrou que, em 1998, houve a tipificação do crime de lavagem de dinheiro e a criação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Em 2003, a contribuição aumentou quando o Ministério da Justiça criou o Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos (DRCI/SNJ) e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que congrega órgãos e entidades públicas e privadas para somar esforços contra esse crime.

“Os sistemas anti-lavagem de dinheiro e anticorrupção brasileiros eram muito incipientes, havia muita precariedade de informações. Por isso a importância de a inteligência subsidiar provas para as autoridades constituídas, que no Brasil são fortes e resistentes. A inteligência tem que servir de elemento para que as ações sejam exitosas. Todos os institutos que experimentamos hoje — como a colaboração premiada, a condução coercitiva, o confisco alargado e a criminalização do enriquecimento ilícito — já eram objeto de importante estudo na ENCCLA”, afirmou.

Primeira juíza estadual a participar da ENCCLA, Renata Gil falou sobre a participação do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Ela e o promotor Francisco Cardoso auxiliaram na identificação de ações da Estratégia pelo TJ em 2008. Outro ponto destacado foi a criação da Central de Assessoramento Criminal (CAC), com funcionários sem rosto.

Renata encerrou a palestra com a citação de um trecho do livro “Globalização do Crime”, de Jeffrey Robinson: “Enquanto vivermos num mundo onde uma filosofia de soberania do século 12 é reforçada por um modelo Judiciário do século 18, defendido por um conceito de combate ao crime do século 19 que ainda está tentando chegar a um acordo com a tecnologia do século 20, o século 21 pertencerá aos criminosos”.

Outra aula desta segunda-feira foi ministrada pelo general do Exército Angolano Marcelino Bonzela Franco. Ele apresentou detalhes do trabalho contra corrupção em Angola, que já recuperou bilhões de dólares.

Tema inédito na grade da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), o curso começou na sexta-feira (13). Ministradas por magistrados, procuradores e promotores, as aulas abordaram a lavagem de dinheiro em três aspectos: funcionamento das organizações criminosas, criptomoedas e mecanismos de controle. Também foram discutidos temas como colaboração premiada e investigações financeiras, recuperação e gestão de bens e ativos e sistematização e debates.