Vitória do Judiciário! O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), a Subemenda Substitutiva Global do Projeto ao Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União e propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com poucas modificações, o texto aprovado é similar ao encaminhado pela classe na última segunda-feira (8). Por proposta do relator, deputado Esperidião Amin, foi excluído o inciso II, do artigo 4º, que vedava a concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações remuneratórios por dois anos.

O texto final não causa prejuízos às carreiras do Judiciário. A vitória é fruto da intensa mobilização de associações de magistrados e promotores, que estiveram presentes e atuantes em Brasília, com atuação próxima aos parlamentares.

Por intermédio da presidente Renata Gil, a AMAERJ esteve diretamente envolvida nas gestões parlamentares para aperfeiçoar o PLP 257 nas últimas semanas, com contato permanente por telefone e no Congresso com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e outros deputados relevantes para defender as alterações no projeto.

A AMAERJ prosseguirá mobilizada no Legislativo em defesa da classe em outras pautas que buscam atingir a independência do Judiciário.