Submetidos a medidas socioeducativas, oito adolescentes da unidade de internação Escola João Luiz Alves (EJLA), na Ilha do Governador (Zona Norte do Rio), compareceram na segunda-feira (15) ao cartório da 192ª Zona Eleitoral, na Superintendência Regional da Ilha. Eles tiraram o título de eleitor. Agora vivem a expectativa de exercer o direito do voto já nas eleições municipais do ano que vem.

“O resgate da cidadania e da noção de pertencimento à sociedade são fundamentais para promover a educação e a ressocialização desses jovens”, disse a desembargadora eleitoral Glória Heloiza Lima.

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A conquista desse primeiro passo para promover a cidadania dos adolescentes começou na própria segunda-feira, quando a magistrada obteve a parceria do diretor do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), major da PM Márcio Almeida da Rocha. “Fiquei feliz ao saber que, no mesmo dia, os jovens já puderam se alistar como eleitores.”

Glória Heloiza planeja viabilizar a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais, para presos provisórios, e em unidades de internação exclusivas para adolescentes submetidos a medidas socioeducativas.

Pela legislação, apenas os presos com condenação definitiva na Justiça estão com os direitos políticos suspensos, portanto, impedidos de votar. Responsável por gerenciar as estratégias do TRE-RJ para viabilizar o direito ao voto de presos provisórios e adolescentes infratores, a magistrada acredita que o caminho para a ressocialização deles passa necessariamente por iniciativas que “estimulem a responsabilidade social, valorizem a educação e promovam a dignidade da pessoa humana”.

Fonte: TRE-RJ