A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei da Câmara 27/2016, que reajusta o subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A aprovação representa uma vitória do presidente Ricardo Lewandowski. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ir ao Plenário.

De acordo com texto, o subsídio passaria de R$ 33.763,00 para R$ 36.814, em junho de 2016, e para R$ 39.293 em janeiro de 2017. Se sancionado, esse será o novo teto do funcionalismo.

Na justificativa, o STF indica impacto de R$ 2,7 milhões para os subsídios dos ministros e de R$ 717 milhões para os demais magistrados do Judiciário, em razão da autorização de vinculação salarial que existe em relação ao teto desse poder.

A proposta já havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara, em junho.