Magistrados participam do 7º Encontro Nacional de Juízes
Por Evelyn Soares, enviada especial a Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu (PR) reuniu mil juízes de todo o Brasil de 23 a 25 de maio. No 7º Enaje (Encontro Nacional e Juízes Estaduais), promovido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), 31 magistrados do Rio de Janeiro participaram dos painéis sobre “A Magistratura na Sociedade Brasileira entre o Real e o Ideal”.
Na abertura, a presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB, Renata Gil, recebeu a Comenda Cruz do Mérito – honraria concedida aos que se dedicam à melhoria e valorização do Poder Judiciário e da magistratura.
“É a consagração de um trabalho realizado há anos, com muito esforço, por ser uma atuação concomitante com a AMAERJ, associação robusta e destacada no cenário nacional. Fico muito feliz por ter este trabalho reconhecido”, declarou a homenageada.
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Pesquisa em debate
AMAERJ Acadêmica
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, destacou que a entrega das comendas a mulheres estimula a participação feminina no Judiciário. Onze dos 17 premiados eram magistradas.
“Precisamos aumentar o número e a presença delas nas lutas associativas. Faço uma homenagem a essas 11 magistradas e reafirmo a importância de que tenhamos cada vez mais mulheres no Judiciário.”
No segundo dia, Renata Gil conduziu o painel “Pesquisa ‘Quem somos. A Magistratura que Queremos’: Preconceito”. O debate foi protagonizado por dois magistrados negros e duas juízas, que expuseram questões de raça e gênero na magistratura brasileira.
Prerrogativas em voga
A permanência dos juízes estaduais à frente da Justiça Eleitoral foi defendida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, na palestra magna. “A Justiça Eleitoral, através de vossas excelências, dá conta dos processos em prazos recordes, com rapidez e extrema qualidade.”
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, falou sobre a segurança do Poder Judiciário. Para ele, reestruturar o modelo atual exige a criação de varas regionais colegiadas de última instância. “Desta forma, conseguiríamos possibilitar a segurança reativa e preventiva dos magistrados.”
No encerramento, o vice-presidente da STF, Luiz Fux, destacou o vínculo entre magistratura e sociedade. Aos “companheiros de sacerdócio”, ele afirmou que a Justiça “tem de se aproximar do povo porque o respeito às nossas decisões advém da nossa legitimidade democrática”.
“Nós não somos eleitos. Somos investidos em cargo vitalício. Nós temos independência”, concluiu Fux.
Palestras concorridas
Dois convidados comentaram a atuação de juízes e desembargadores. O historiador e escritor Leandro Karnal abordou “Os desafios da magistratura no século 21”.
“O colapso da magistratura na história é o colapso da democracia. Intimidando o juiz, o Estado Democrático de Direito desaba”, afirmou ele, para quem, “enquanto houver a vivacidade da área jurídica e da magistratura, há esperança”.
O painel “Inteligência emocional” trouxe o médico e escritor Augusto Cury, que alertou: “Embora vocês tenham uma profissão vital à funcionalidade da sociedade, sua profissão é uma das que têm mais riscos para o esgotamento cerebral com o número de processos e as pressões”.
Delegação do Rio
O juiz Anderson de Paiva Gabriel, em exercício nas 1ª e 2ª Varas de Saquarema, estreou no Enaje. “Considerei uma experiência única conviver com juízes de outros Estados, além de ter fortalecido os laços com os colegas do Rio, compartilhando experiências e debatendo proposições.”
Este também foi o primeiro Enaje da juíza Flávia Balieiro, da 3ª Vara Cível de Barra Mansa. “Os painéis permitem que nos aproximemos dos colegas e conheçamos outras realidades, fazendo crescer o sentimento de união em razão dos mesmos desafios enfrentados pela magistratura estadual em todo o país.”
Minorias em pauta
O IBGE mostra que as mulheres são 51,7% da população brasileira; os negros, 46,7%; os pardos, 8,2%. Os percentuais não se repetem na magistratura, revela a pesquisa da AMB: 33,1% da categoria é feminina; os negros são 18,4%. A diferença foi analisada em “Pesquisa ’Quem somos. A magistratura que queremos’: Preconceito”, painel mediado por Renata Gil.
Para o desembargador Lorival dos Santos (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), “o preconceito, a discriminação, o racismo estão impregnados no imaginário coletivo. Agradeço a iniciativa de colocar o dedo na ferida”.
O presidente da Amagis-DF (Associação dos Magistrados do Distrito Federal), Fábio Esteves, definiu o assunto como “necessário e inafastável”. “Temos que atuar como antirracistas. Não só no associativismo, mas na prestação jurisdicional.”
Ana Rita Nery, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que a reflexão sobre a diversidade no Judiciário pode trazer “maior legitimidade social e qualificar espaços de trabalho internos”, além de indicar a busca de “ambientes de trabalho mais harmoniosos, menos conflituosos e, em última análise, mais felizes”.
Para a presidente da Amatra-9 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região), Camila Caldas, é importante “enxergar o real e o ideal” e, a seguir, observar que “o caminho das oportunidades entre homens e mulheres é desigual e se perguntar o porquê disso”.
A situação se aprofunda, segundo ela, na representação feminina no associativismo: “Por que a mulher não quer participar? É vontade própria ou as situações a fazem não desejar estar ali?”.
Novos fatores poderão auxiliar o acesso da mulher à magistratura e ao topo da carreira, diz a juíza Mylene Seidl, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. “A ausência de mulheres em bancas de concurso, nas esferas de segunda instância e em tribunais superiores não incentiva a ascensão. A sociedade tem que estar de olho e exigir uma magistratura mais diversa, seja em gênero, etnia ou orientação sexual.”
Para Leila Barsted, coordenadora executiva da Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), a sub-representação feminina não se justifica “porque as mulheres têm entrada maciça nas universidades de Direito e, portanto, o acesso delas à Justiça se faz fundamental para que haja a representação da pluralidade da sociedade brasileira”.
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