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Nesta quinta-feira (14), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura de inquérito criminal para apuração de fatos e infrações relacionadas a fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações contra o Supremo Tribunal Federal.

Em pronunciamento no início da sessão plenária, o presidente da Corte afirmou que “não existe democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre” ao falar do inquérito.

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Na portaria 69/14, o presidente designou o ministro Alexandre de Moraes para conduzir a investigação. A decisão foi baseada no art. 43 do regimento interno do STF, o qual dispõe: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.

Veja abaixo a portaria: