Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tiveram, nesta quinta-feira (24), o primeiro encontro sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o novo sistema de tramitação de processos judiciais usado por diversos tribunais do país. O TJ-RJ assinou, em novembro, termo de compromisso com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para adoção do modelo.

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Para o juiz-auxiliar da Presidência do CNJ Braulio Gabriel Gusmão, a reunião foi importante para detalhar o funcionamento do sistema e mostrar diferenciais como o aspecto comunitário (o desenvolvimento e evolução do sistema é feito pelos tribunais). Também foram apresentados casos bem-sucedidos e traçado um cronograma de atividades com a equipe do TJ-RJ.

“Quem vai definir a melhor estratégia de implantação do PJe é o TJ do Rio. Trabalhamos de acordo com a necessidade do tribunal. Mas posso garantir que a equipe é excelente, preparada para as demandas. Houve uma boa sinergia”, afirmou Gusmão. O juiz-auxiliar da Presidência do TJ-RJ Fábio Porto participou da reunião.

PJe

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema único de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento processual, independentemente da tramitação na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

Fonte: TJ-RJ