Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, na abertura do seminário | Foto: Reprodução/ AMPERJ

A AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) promoveu, em 7 e 10 de dezembro, dois painéis do seminário “Cidades em debate”. Com a mediação do presidente da Associação, Luciano Mattos, 16 especialistas debateram “Saúde e Saneamento Básico” e “Urbanismo e Segurança Pública”.

No debate sobre saneamento, estiveram presentes Jorge Luiz Ferreira Briard, presidente da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), Ana Lucia Santoro e Juarez Filho, secretários do futuro governo do Estado nas pastas de Ambiente e Cidades. Também estiveram presentes juízes, promotores e procuradores de Justiça, representantes de órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos, associações e entidades das sociedades civis, universidades e pesquisadores.

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As oito palestras e debates sobre “Saúde e Saneamento Básico” foram marcados pela troca de experiências sobre diagnóstico e direcionamentos bem sucedidos para ações de saneamento básico, a questão da coleta e tratamento de esgoto, com fortes impactos na saúde pública, no ambiente e na economia. O segundo encontro, sobre “Urbanismo e Segurança Pública”, reuniu oito palestrantes – entre eles, o juiz do Distrito Federal Paulo Carmona – para abordar a gestão do território e o combate ao crime, sem prejuízo a segurança pública.

Juiz Paulo Carmona | Foto: Reprodução/ AMPERJ 

Ao fim dos dois dias, Luciano Mattos reuniu diretrizes para promover mudanças efetivas na cidade. Sobre saúde e saneamento básico, foram seis conclusões:

– reconhecer o sistema de tempo seco como medida estratégica no sistema de tratamento de esgotos;

– adotar metas para obter resultados efetivos sobre estes sistemas;

– investir no saneamento básico para reduzir o número de internações hospitalares;

– envolver a entidade metropolitana (criada pelo PLC 10/15 e em tramitação na ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) no debate sobre a coleta e o tratamento de esgoto da cidade;

– incluir biodigestores como método alternativo de processamento de matéria orgânica;

– e criar grupo de estudo para discutir obstáculos e alcançar resultados nos serviços de saneamento.

A respeito de segurança pública, foram sete soluções:

– fazer o planejamento em segurança pública, de forma integrada pela União, Estado e Município;

– considerar o urbanismo nos planos de segurança pública, e vice-versa;

– envolver a comunidade na formulação de políticas urbanísticas;

– utilizar instrumentos previstos na legislação urbanística em espaços públicos e privados, inclusive com a parceria entre sociedade civil e empresas privadas;

– institucionalizar o urbanismo tático como mecanismo de requalificação do espaço urbano;

– criar a entidade metropolitana para permitir a definição de estratégias conjuntas do Estado e dos municípios da Região Metropolitana;

– investigar crimes ambientais e urbanísticos para impedir e enfraquecer as organizações criminosas.

*Com informações da AMPERJ