Representantes de tribunais do Brasil e do CNJ | Foto: Agência CNJ

O índice de conciliação deve aumentar em 2% nos tribunais de Justiça brasileiros. Esta é a meta aprovada na terça-feira (4) no 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR). Ficou estabelecido que recorrer à conciliação como forma de solucionar conflitos voltará a ser prioridade para os tribunais de Justiça em 2019.

Pelo anuário estatístico “Justiça em Números 2018”, o número de litígios resolvidos na Justiça por acordos representou 10,7% do total de decisões definitivas proferidas pelos magistrados da Justiça comum. O índice sobre para 12,1% quando o percentual abrange todos os tribunais do Poder Judiciário.

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Ilícitos eleitorais

Também foram aprovadas outras sete metas para ordenar a atuação dos tribunais no próximo ano. Uma delas incumbiu à Justiça Eleitoral a prioridade a julgamentos de casos de “ilícitos eleitorais”, como o Caixa 2. Instituída pela primeira vez em 2013 para outros ramos da Justiça, esta meta é inédita para os tribunais regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral. Ao final de 2019, os magistrados deverão identificar e julgar 90% dos processos referentes às eleições de 2016 e 75% das ações relativas ao pleito deste ano.

Outra meta que mereceu destaque este ano foi a 8ª, relativa ao enfrentamento à violência doméstica e casos de feminicídio, que se tornou objetiva. No próximo ano, os juízes terão de identificar e julgar metade dos casos pendentes de julgamento relacionados a feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2018 e 50% dos casos sem julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos no mesmo período.

Metas nacionais

As metas nacionais foram discutidas e aprovadas durante as plenárias setoriais, que reuniram representantes de tribunais dos vários segmentos do Judiciário. Durante a plenária final, o conselheiro Fernando Mattos leu apenas os temas e os principais objetivos das metas e listou quais tribunais deveriam seguir cada uma delas. 

As metas nacionais servem para orientar as prioridades administrativas da cúpula dos tribunais durante o ano seguinte. Ao longo do ano, elas são discutidas em reuniões preparatórias entre autoridades do CNJ e dos diferentes tribunais. Ao final do ano, elas são votadas durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário. Participam da votação presidentes e outros representantes de órgãos que compõem a Justiça brasileira.

Logo após a aprovação das metas, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), agradeceu a presença dos presidentes de tribunais no encontro e o apoio do Tribunal de Justiça do Paraná e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região na organização do evento. 

Toffoli afirmou que a aprovação das metas e o compromisso das cortes no cumprimento dos objetivos estabelecidos mostra que o Judiciário nacional está ciente e conectado com os anseios da sociedade nessas áreas de atuação.

“Nesses dois dias, tivemos a possibilidade de confirmar o quanto é importante o Poder Judiciário se mostrar unido. Não há Estado democrático de direito sem um Judiciário autônomo, independente e fortalecido”, concluiu. 

*Com informações do ConJur e do CNJ