Juiz Felipe Gonçalves

O juiz da Vara Criminal da Comarca de Magé, Felipe Gonçalves, determinou, nesta quarta-feira (10), a prisão de Núbia Cozzolino, ex-prefeita de Magé, município na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e ex-deputada estadual. Ela é acusada dos crimes de falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso, supressão de documento e organização criminosa. A ex-prefeita foi presa nesta manhã ao prestar depoimento no Fórum de Magé.

Deputada estadual de 1995 a 2004, a política elegeu-se duas vezes prefeita de Magé, em 2004 e 2008. Seu mandato na prefeitura foi interrompido em 2009 pela Justiça, que a cassou pelas práticas reiteradas de improbidade administrativa e determinou a perda dos direitos políticos por cinco anos.

Leia também: Dias Toffoli anuncia funcionamento do sistema e-NatJus
Renata Gil assume a presidência interina da AMB
Diretoria da AMB traça diretrizes para juízes com filhos especiais

O magistrado, que é 2º secretário da AMAERJ, também determinou a prisão dos advogados José Marcos Motta Ramos, Bruno Augusto Duarte Lourenço, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves, que trabalhavam para a ex-prefeita de Magé.

“A denúncia [do Ministério Público] vem instruída com farto material pericial produzido durante as investigações, que indica as fraudes documentais, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, supressão de documentos e organização criminosa, fornecendo, assim, a justa causa para recebimento da denúncia. Observe-se que o Ministério Público teve o cuidado de transcrever trechos dos laudos no corpo da denúncia para iluminar a prova mínima de materialidade e os indícios de autoria”, escreveu o juiz Felipe Gonçalves.

Ainda na decisão, o magistrado informa haver “forte indicativo, que se infere do material produzido durante as investigações, de que os denunciados construíram nefasto esquema para fraude e supressão de documentos em processos referentes a ações civis públicas que têm como objeto a apuração de improbidades administrativas supostamente praticadas pela ré Núbia Cozzolino durante o período em que esteve à frente do Governo Municipal de Magé”.

Afirma o juiz que “os demais réus, advogados da ex-prefeita, eram responsáveis pela retirada dos feitos do cartório da Vara Cível, bem como sua restituição, com documentos com trechos adulterados ou suprimidos”.

A atuação da “malta criminosa”, acrescenta Gonçalves, “foi descoberta em razão da acuidade do Dr. Gabriel Almeida Matos de Carvalho, magistrado em exercício na Vara Cível de Magé”, que descobriu divergências suspeitas em documentos judiciais e acionou o Ministério Público do Estado do Rio.